A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Suspende o curso da Prescição ou da Decadência?? Fundamente

Question

É um seminário que tenho que fazer e está valendo nota....quem puder me ajudar, obrigado!!!!!!!!

Answer 1

Suspende o curso da prescrição.
Vale a pena relembrar a idéia de decadência e prescrição:

Prazo decadencial => prazo que a Fazenda Pública tem para efetuar o ato administrativo do lançamento, a contar , em geral, da ocorrência do fato gerador.

Prazo prescricional=> prazo que a Fazenda Pública tem para ajuizar a ação de execução do crédito , a contar da notificação de lançamento.

Note que, segundo a Teoria Constitutiva, o crédito tributário surge com o lançamento. E ao se falar em suspensão de exigibilidade do crédito pressupõe-se que este já "exista", isto é, já houve o lançamento; portanto estamos falando da suspensão do prazo prescricional que a Fazenda possui para efetuar a cobrança, isto é, exigir o crédito mediante execução fiscal.

Answer 2

NÃO, NÃO SUSPENDE....PQ OS VENTOS ALISIOS NAO INFLUENCIAM NA MENSTRUÇÃO DA BORBOLETA AZUL DO PACIFICO NORTE.....