Um exemplo de ato ilícito não punido é a legítima defesa.
2006-09-13 01:52:50 · 4 respostas · perguntado por didero b 1 em Artes e Humanidades ➔ Filosofia
Nem todo ilicito é criminal, existem ilicitos civis. Deixar de pagar uma conta no tempo e no modo devido. É um ilicito civil para o qual não ses comina pena. Ilicito significa contra a lei, não necessariamente crime ou contravenção.Deixar de pagar ou pagar fora dos moldes do contrato é contrario a lei, so que não é crime. A "vitima" ira se socorrer do judiciário atraves de ação executiva, cobrança, monitória, ressarcitória ou outra que melhor se adeque ao caso concreto.
Se existe ato licito puníve? Não me lembro, de supetão. Com relação a parte criminal, ocm certeza não existe com base no principio da reserva legal - Não existe crime se lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.
O mais próximo disto seria no caso de excesso no exercício do direito. O exercício arbitrário das próprias razões é punível, mais também é ilicito. Não é licito ultrapassar os limites do seu direito.
Mesmo nos delitos culposos, existe a configuração material do crime, logo, foge a premissa.
Quanto a area civel, família e obrigaçãos, creio que não. A norma é a que ninguem é obrigado a faze ou deixar de fazer algo se não não em virtude de lei. Para ser licito o ato não deve ser proibido por lei. Não sendo proibido é permitido. Sendo permitido não é punivel.
Observação quanto a resposta do colega... Legitima defesa é excludente de ilicitude, logo, praticar qualquer ação em legitima defesa própria ou de terceiro não é ilicito, logo, matar em legitima defesa não é crime e não é punível.
2006-09-13 02:10:47 · answer #1 · answered by Cibele 4 · 0⤊ 0⤋
Segundo uma nova onda vinda do planalto, caso você negue veementemente o próprio crime, alegando que "não viu, não sabia, e quem sabe do que se trata"; nada acontecerá com o autor do ilícito, continuará sendo tratado como gente.
2006-09-13 08:58:50 · answer #2 · answered by Pinóquio 2 · 0⤊ 0⤋
e a legítima defesa é um ato ilícito? Pensava que não, pra mim todo ato lícito não é passível de punição!
2006-09-13 08:56:51 · answer #3 · answered by Igor W 4 · 0⤊ 0⤋
Não pelo aparato coercitivo do Estado, mas há sim punições morais. Um exemplo é um incesto, que não é proibido por lei, mas se a comunidade descobre um incestuoso, ele sera punido moralmente, desde isolamento ate linchamentos públicos.
O usuario Redfort esta equivocado. Alguem que alega desconhecimento da lei está passível de punição tanto quanto alguém que a conheça.
2006-09-13 08:56:18 · answer #4 · answered by Cláudio Tavares 4 · 0⤊ 0⤋