A COFINS (contribuição sobre faturamento) e que se destina à Seguridade Social, quando arrecadada em juízo....

Question

por meio de execução forçada e devidamente quitada pelo contribuinte, terá seus recursos destinados ao orçamento da Seguridade Social ou se destinará ao orçamento da União, já que uma vez inscrita em dívida passa a se denominar receita fiscal e não mais receita tributária propriamente dita, segundo a Lei nº 4.320/66, custeando, por conseguinte, apenas despesas gerais da União?

Answer 1

O Orçamento da seguridade social esta incluído no Orçamento Geral. A sua pergunta não foi muito clara.