qual a diferença entre direito e justiça?

Question

Faculdade de Direito

Answer 1

Segundo Kant, o "Direito é o conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade." Como se percebe, há três palavras-chave nesta asserção: conjunto de condições, arbítrio e liberdade. Para Kant, liberdade é a posse de um arbítrio próprio independente do de outrem, é o exercício externo desse arbítrio: arbítrio é o querer consciente de que uma acção pode produzir algo; conjunto de condições ou obrigações jurídicas (aqui Kant revisita Ulpiano) implica ser honesto, não causar lesão/dano a ninguém e aderrir a um Estado em que se assegure, frente a todos, aquilo que cada um possua.

Com o suporte dessas notas fornecidas pelo próprio Kant e por Recaséns Siches, poderíamos refazer a afirmação: "o direito implica pressupostos (honestidade e respeito à posse de outrem, verbi gratia) que possibilitam a concretização recíproca do querer de cada um e de todos, observando-se que o querer exercido/possuído por cada um encontra como limite o querer de todos". Esta definição, de carácter valorativo/axiológico, reflecte a importância do elemento liberdade (posse e exercício de arbítrio). Só há liberdade dentro de limites e estes são impostos pela ideia de preservá-la. Jusnaturalista, Kant não menospreza o papel desempenhado pelo direito posto, embora afirme ser este posterior ao natural, que o legitima.



A definição do direito na perspectiva interna ainda inclui, para as correntes não positivistas, uma referência necessariamente à justiça. Para alguns autores (não positivistas), a justiça é um elemento interno do direito (porventura conjugado com outros como a «ordem» e a «segurança» ou «certeza jurídica»); para outros, a justiça é apenas a finalidade ou uma das finalidades do direito. O positivismo jurídico recusa que haja uma relação necessáriamente entre direito e justiça. De qualquer modo, pelo menos esta aproximação e/ou contraposição entre direito e justiça é feita nos mais variados contextos e, pelo menos, desde a Antiguidade greco-latina. Assim, pode pelo menos afirmar-se como consensual a existência de uma estreita relação cultural entre os discursos do direito e da justiça.



O termo justiça, de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).

Sua ordem máxima, representada em Roma por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos

Answer 2

Justiça é uma idéia abstrata e relativa. Representa os fundamentos de ordem social que uma determinada sociedade considera como corretos.

O direito é a maneira através da qual a idéia de justiça presente numa determinada sociedade deve se manifestar concretamente, por meio de leis capazes de "premiar" posturas virtuosas e coibir posturas consideradas criminosas.

A questão é que o direito muitas vezes sintetiza os valores de "justiça" de uma sociedade de maneira muito limitada, uma vez que, mesmo em regimes democráticos, ele é elaborado e posto em prática segundo os interesses e valores dos grupos políticos dominantes, em detrimento da maioria... ¬¬

Answer 3

Veja se ajuda:
Dois advogados, se encontram na porta de um motel, cada um acompanhado da mulher do outro.
Inicia-se um bate-boca e depois de réplicas e tréplicas um deles resolver encerrar a questão, convidando o colega a ir embora acompanhado da própria mulher.
- Olha, foi uma aventura inconsequente, deixemos de lado tudo que aconteceu, pegue essa, que por direito é a sua mulher, já que são casados, e de igual forma sigo eu, com a minha, para casa.
O colega que ouviu tudo atentamente não conrcodou com a proposta e replicou:
- Em que pese, nesse caso, o DIREITO que temos, proceder assim, contudo, não me faz JUSTIÇA. Eu cheguei agora!!!

Answer 4

Direito vc procura pq acha q tem e justiça vc procura mesmo sabendo q não tem .