O artigo 5º da Constituição brasileira apresenta o seguinte texto: " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" Nos incisos que se seguem são citadas diversas situações inclusive a que torna o preconceito racial um crime inafiançável. Apesar de não tratar especificamente de discriminação contra homossexuais, procure um grupo de apoio ou diretamente um advogado. Eles terão como lhe orientar melhor sobre como proceder, pois cabe processo. O problema nesses casos é provar. Talvez acabe por ser um processo doloroso e ainda mais marcante para você e mesmo assim não resultar em nada. Qualquer que seja a sua decisão. Boa sorte.
2006-09-11 14:31:39
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answer #1
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answered by PK 1
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olha, vc pode fazer acusaçao por preconceito só... e outra num tem lei ainda em vigor!!!
2006-09-15 11:16:54
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answer #2
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answered by Jackeline N 2
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Visite o site www.precisosabesobrealeisobreopreconceitocontraohomossexualismo.com.br
2006-09-15 10:10:46
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answer #3
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answered by VALDIR 2
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Uma empresa privada tem liberdade para contratar ou não quem atenda a seus interesses.
2006-09-13 14:40:18
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answer #4
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answered by Roberto 7
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Eu acho o preconceito uma injustiça contra a humanidade não sei sobre lei mas os preconseitos existe e muito acho que a pessoa sendo honesta trabalhadeira digna pode ser negra ,lesbica ,gay o que for eu não sou preconseituosa amo a todos .............acho que tem gente que se considera normal que é pior que lixo os preconceituosos ;
2006-09-11 15:25:12
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answer #5
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answered by SINCERA 4
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Carol, acho que não existe ainda uma lei em vigor... mas faz uma busca pelo google, e dê uma lida nesse link:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_dos_homossexuais_pelo_mundo
2006-09-11 15:22:16
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answer #6
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answered by Anonymous
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Aquele que deseja deitar com homem, como se fosse mulher,
é abominação diante dos olhos do Pai dos pais, do Senhor dos senhores, essa é a lei do Altíssimo Senhor da vida.
2006-09-11 15:21:51
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answer #7
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answered by Dr. Joel - Fortaleza 3
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