Voto nulo: a lei diz que não anula eleições!!! Você sabe?

Question

Com toda essa campanha para votarmos nulo, fui atrás da lei e como alguns ja disseram aqui, o voto nulo não anula eleições. Se houver 99.9% de votos nulos e 1 pessoa votar em qualquer candidato esse candidato ganha as eleições.
O que o voto nulo faz é anular o seu voto.
Então, ao envés de ficar reenviando os e-mails com pedidos pra votar nulo, devemos ver o que cada candidato está prometendo, e o que cada um ja fez.
Vamos votar consciente!!!

Answer 1

Achei isso:

Voto nulo não invalida eleição, diz Marco Aurélio

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, debelou de vez um mito que circula há meses na internet: o de que as eleições para deputados federais ou estaduais seriam anuladas no caso de mais da metade dos votos serem nulos. Segundo o ministro, não há lei que contenha essa determinação. A regra também inexiste na Constituição.

Marco Aurélio começa pela Constituição: "A Carta manda que o eleito para presidente tenha pelo menos 50% mais um dos votos válidos. Estão excluídos desse cálculo os brancos e os nulos. Mas se, por hipótese, 60% dos votos forem brancos ou nulos, o que não acredito que vá acontecer, os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos. Basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estar eleito".

A Folha quis saber também do ministro se o Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) não respaldaria a tese de que 50% dos votos nulos resultariam na anulação da eleição. Marco Aurélio Mello respondeu de maneira taxativa: "Não". Na realidade, o que tem ocorrido nas correntes que circulam pela internet é uma leitura equivocada do Código Eleitoral e de algumas decisões antigas do TSE, que deixavam margem para dúvida. É que o artigo 224 diz o seguinte: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".

O fato é que a "nulidade" à qual se refere esse artigo 224 do Código Eleitoral é aquela decorrente de fraude, de algum ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral. Por exemplo, quando alguém usa documento falso para votar em nome de terceiro, ou quando as urnas se extraviam ou são furtadas. Isso fica claro no parágrafo 2º desse artigo, que determina ao Ministério Público promover "imediatamente a punição dos culpados".

"Quem vota nulo por vontade ou por erro não é culpado de nada nem pode ser punido, até porque o voto é dado de maneira secreta", diz Marco Aurélio.

Para reforçar seu entendimento, ele cita os artigos anteriores ao 224, que tratam também da nulidade dos votos. O artigo 220 diz que existe a anulação se a votação foi "perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral", "em folhas de votação falsas", realizada "em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas" ou "quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios". Ou seja, nada que esteja relacionado ao voto nulo dado pelo eleitor. O artigo 222 é claro sobre as possibilidades de anulação: "É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação (...) ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".

Marco Aurélio também informa que seu entendimento está em linha com o que o TSE já decidiu num julgamento recente, no último dia 17 de agosto. Ao tratar de um caso em que se requeria a anulação de uma eleição municipal em Ipecaetá, na Bahia, o TSE proferiu: "Não se somam (...), para fins de novas eleições, os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou decorrente de erro".

A decisão sobre esse "recurso especial" pode ser lida no site do TSE, no setor de "inteiro teor", com o número 25.937.

Answer 2

Segundo a lei comprovada e legal registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) uma eleição em que tiver mais de 50% dos votos nulos ou brancos ela sera anulada essa seria a unica maneira de anular a eleição.

Answer 3

Essa atitude é a mais antidemocratica que pode existir.Voce abre mao de escolher quem vai organizar o Estado e alem disso nao oferece uma soluçao para o problema. Mesmo que todo o pais vote nulo ou branco continuaremos sem um governante e com os mesmos problemas sociais. O estado começa e termina na coletividade entao que nós façamos algo efetivo e que realmente funcione. Claro que devo ressaltar, nao vivemos mesmo uma democracia na pratica, ela é ilegitima.

Answer 4

TSE admite anulação da eleição
clique>http://www.youtube.com/watch?v=cuDNRGAQF1g&mode=related&search=

Answer 5

Concordo com vc......!
votar nulo ou até mesmo em branco mostra nossa incompetência em não sabermos escolher nossos representantes..........O que deve ser analisado em um candidato é sua capacidade, sua história de vida, suas proposta, se são proposta coerentes e não a qual partido pertence, cor dos olhos, etc......

Answer 6

ainda que não anule a eleição, eu não vou votar em nenhum desses safadps, votar em branco quer dizer que alauer um serve e votar nulo quer dizer que nenhum serve, por isso vou protestar e vou votar NULO. vamos lás pessoal no dia primeiro digite 00 e confirme!!!!!!!!!! diga Sim ao voto NULO. vamos mostrar para este bando de ladrões que nós não somos palhaços!!!!!

Answer 7

Sei, e vou votar Nulo. Não é pra anular a eleição. é pra não passar procuração e dar imunidade a f.d.p. nenhum. O voto nulo significa a não aceitação a nunhuma das propostas dos candidatos. O branco, a ceitação de qualquer uma das propostas.

Ademais, de que vale analisar propostas se depois de eleitos eles esquecem tudo o que falaram

Answer 8

Voto em branco ñ presta. Vc vai votar em alguém d qualquer jeito. Voto nulo, dizem, q cancela eleição. Mas pense em todo o dinheiro q iriam gastar fazendo uma nova eleição!? Acho q ñ anula nada. Só ñ vota em ninguém.