2006-09-07 10:57:39 · 6 respostas · perguntado por fariasbb 1 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
regula-se por dispositivos de ordem pública, pois a situação jurídica de cada indivíduo interessa a toda sociedade. Esses preceitos não podem ser modificados pela vontade do particular. São “jus publicum”, “privatorum pactis mutari non potest.
não pode o direito público ser alterado pelas convenções particulares
2006-09-07 11:15:51 · answer #1 · answered by sabes190023 2 · 1⤊ 1⤋
o direito público não pode ser substituido pelas convenções de particulares. (ou seja, por contratos)
2006-09-07 18:05:05 · answer #2 · answered by carmem 4 · 1⤊ 0⤋
o direito público não pode ser substituido pelas convenções de particulares.
2006-09-11 13:49:51 · answer #3 · answered by CAMILO JOSE O 4 · 0⤊ 0⤋
Se fosse em ingles eu respondia. 2 pontos.
2006-09-11 09:12:23 · answer #4 · answered by SEM TOP 7 · 0⤊ 0⤋
Segundo os políticos " Precisamos mudar a forma de fazer imposto de renda para sonegarmos mais e sem protestum"
2006-09-07 23:01:06 · answer #5 · answered by Egmont A 2 · 0⤊ 0⤋
Como estou com preguiça de procurar em algum site de buscas... vc mesma pode encontrar o siginificado do termo em latim.
2006-09-07 19:49:38 · answer #6 · answered by ESTER A 2 · 0⤊ 0⤋