Por que o PT vem ferrando com os produtores de cacau da Bahia?

Question

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de processos judiciais de execuções fiscais propostos recentemente à Justiça Federal pela Procuradoria da Fazenda Nacional, deu partida à cobrança de dívidas de securitização (contraídas antes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira) contratadas pelos produtores de cacau. Os débitos foram firmados no início da década de 90 do século passado, garantidos por hipotecas de fazendas, com prazo de 20 anos para o pagamento. Eles foram crescendo ao longo do tempo e, em muitos casos, reclamam os produtores, se tornaram impagáveis em razão da drástica diminuição da produção do cacau por conta da praga da vassoura-de-bruxa, que degenera, em média, 80% dos frutos.
A ação do governo de Lula, candidato do PT à reeleição para Presidência da República, está sendo contestada pelos produtores na Justiça Federal. Muitos, no entanto, temem perder suas fazendas e outros bens dados como garantia para os empréstimos. Os saldos devedores dos contratos – inversamente proporcional à diminuição da produção e renda dos cacauicultores – evoluíram de forma progressiva em função da cobrança de encargos financeiros e de inadimplemento tidos como ilegais, a exemplo de multa de 10% e capitalização de juros.
“A medida adotada recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de adiar para dezembro o pagamento de parcelas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira que venceriam no meio deste ano, só contempla os produtores que estiveram adimplentes até 2004. Ou seja, muita gente ficou de fora. Gente que está descontente, principalmente agora, com essas denúncias de que a vassoura-de-bruxa foi disseminada na região de forma criminosa e com fins políticos”, afirmou o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Agronegócio do Cacau e Sistemas Florestais Renováveis, Fausto Pinheiro.
Segundo a denúncia, publicada na revista Veja e confirmada por Luiz Henrique Franco Timóteo, a praga foi disseminada no final da década de 80 do século passado por militantes do PT, sob a liderança do ex-prefeito de Itabuna, o petista Geraldo Simões, na época funcionário da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Outros quatro denunciados ainda trabalham na Ceplac, o que já gerou inúmeras criticas dos cacauicultores, que defenderam o afastamento de todos os envolvidos até o fim das investigações em curso na Polícia Federal de Ilhéus.
O governo federal também propôs execuções fiscais, no âmbito da Justiça Federal e comarcas do interior do estado, para a cobrança de dívidas dos cacauicultores relativas ao não-pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). E também dos créditos decorrentes dos contratos relativos às duas primeiras etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, destinadas ao combate da vassoura-de-bruxa e que foram consideradas um fracasso pelos produtores e até pela Ceplac. As garantias dos cacauicultores para contrair as dívidas foram as safras e hipotecas de fazendas.
O presidente da Comissão Nacional do Cacau, José Mendes, explicou que não houve resposta técnica agronômica positiva em relação às duas primeiras fases do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. “Os produtores se endividaram e não tiveram retorno. Foi previsto a produtividade a partir do sexto ano de cem arrobas por hectares anuais. Estamos hoje na faixa de 15 arrobas. A própria Ceplac reconheceu isso, em nota técnica”, disse. Ele acrescentou que muitos produtores já estão recebendo avisos de execução da dívida e não mais de notificação.
A execução fiscal é um instrumento pelo qual se procede a cobrança da dívida ativa da União, dos estados e municípios e das autarquias, regida por lei própria, onde o devedor é citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, a penhora poderá recair sobre qualquer bem. No caso específico dos cacauicultores, o pagamento dificilmente ocorrerá, analisam os advogados. “Ocorrerá, com absoluta certeza, a conversão das hipotecas das fazendas e outros bens dados em garantia em penhora. Não sendo oferecidos embargos ou sendo estes rejeitados, poderá a União adjudicá-los antes do leilão, podendo, inclusive, requerer reforço de garantia, na ausência de embargos. Caso adjudicados os bens, poderá fazer a União o assentamento de quantos sem-terra quiser, sem o ônus das indenizações”, alertou o advogado Rogério Brandão.
Para o advogado, os processos do governo Lula na Justiça Federal contra os produtores são muitos e, curiosamente, tramitam com celeridade. Os contratos objetos de execuções foram firmados entre os produtores e instituições financeiras, especialmente o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. “E assim o fizeram por absoluta falta de opção de outra solução, razão pela qual se viram obrigados a aderir ao tal programa de combate à vassoura-de-bruxa”, disse o advogado.

Answer 1

Não só os produtores de cacau na Bahia, mas também os produtores de laranja de São Paulo, e os produtores de soja no Mato Grosso, e os produtores de carne do Rio Gde. do Sul. Como também os produtores de veículos do ABC, e os produtores de televisão de Manaus, os produtores de sapato de São Paulo e Rio Gde. do Sul, os produtores de casas de todo o Brasil.

Answer 2

Só com os produtores de cacau? Você esqueceu de incluir uma nação inteira. Só o pessoal do lula mensalão é que se deu bem.

REPASSEM SEM MODERAÇÃO
OUTUBRO ESTÁ LOGO AÍ!!!
"REALIZAÇÕES" DO GOVERNO LULA

1) A MENOR TAXA DE CRESCIMENTO (2,3%) DA AMÉRICA DO SUL E A SEGUNDA MENOR DA AMÉRICA (SÓ GANHA DO HAITI). TAXA DE CRESCIMENTO MENOR QUE TODOS OS PAÍSES EMERGENTES E METADE DA MÉDIA MUNDIAL ;

2 ) TAXA DE CRESCIMENTO 47% MENOR QUE NOS PRIMEIROS ANOS DO GOVERNO FHC E IGUAL A MÉDIA DOS OITO ANOS DO GOVERNO FHC (LEVANDO-SE EM COMPARAÇÃO QUE FHC ENFRENTOU 5 CRISES INTERNACIONAIS - MÉXICO, ÁSIA, RÚSSIA, 11 DE SETEMBRO E ARGENTINA);

3) LUCRO DOS BANCOS EM 3 ANOS DO GOVERNO LULA (44,12 BILHÕES) É MAIOR DO QUE TODO O LUCRO DOS BANCOS EM 8 ANOS DO GOVERNO FHC ( 35,9 BILHÕES)!;

4) A DÍVIDA INTERNA SUPEROU O VALOR DE 1 TRILHÃO DE REAIS;

5) A MAIOR TAXA DE JUROS REAL DO PLANETA, POR ISTO A FESTA DOS BANCOS;

6) A CARGA TRIBUTÁRIA CRESCEU EM MAIS 3 PONTOS PERCENTUAIS DO PIB, SUFOCANDO AS EMPRESAS;

7) A EXPLOSÃO DOS GASTOS PÚBLICOS -

8) A SAFRA AGRÍCOLA EM TONELADAS DE GRÃOS REDUZIU-SE ENTRE 2004 E 2005;

9) OS GASTOS SUNTUÓSOS DO PALÁCIO DO PLANALTO DISPARARAM, DOBRANDO EM RELAÇÃO AO PERÍODO FHC. OS CARTÕES CORPORATIVOS DA PRESIDÊNCIA FAZEM A FESTA DO PRESIDENTE E SUA ENTOURAGE;

10)A FEBRE AFTOSA VOLTOU COM FORÇA TOTAL AO BRASIL;

11) A TAXA DE CÂMBIO ESTÁ MAIS VALORIZADA DO QUE NA ÉPOCA DO GUSTAVO FRANCO, GERANDO IMPORTAÇÕES DE LUXO E PERDA PARA O SETOR AGROPECUÁRIO;

12) O LUCRO DAS EMPRESAS ESTATAIS, TÃO COMEMORADO, ESTÁ INDO PARA FINANCIAR O SUPERÁVIT PRIMÁRIO;

13) O INVESTIMENTO EM ESTRADAS CAIU AO NÍVEL MÍNIMO LEVANDO A CHAMADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, A MAIOR ENGANAÇÃO E O MAIOR PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS SEM LICITAÇÃO DESDE O COLLOR;

14) A RENDA PER CAPITA CRESCEU MEROS 0,8% EM 2005;

15) OS EMPREGOS CRIADOS ESTÃO LONGE DO QUE FOI PROMETIDO NA CAMPANHA DE 2002;

16) OS GASTOS EM PUBLICIDADE EM DOIS MESES DE 2006 CRESCERAM MAIS DE 60%;

17) OS INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA FORAM PRATICAMENTE ZERO ;

18) A CRIMINALIDADE CRESCEU ASSUSTADORAMENTE;

19) ESTA USANDO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (BOLSA ESCOLA DO GOVERNO FHC) UNICAMENTE COMO CAMPANHA POLÍTICA; (O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal-arcebispo D. Geraldo Majella Agnelo, afirmou nesta quinta-feira que o Bolsa Família é um programa assistencialista. "Quem está com fome deve receber seu alimento, mas não ficar assim, sendo estimulado a não fazer nada, ganhando R$ 60, R$ 80 por mês. Dê trabalho para todos", "


20) Pensa que é o maior estadista do mundo, vive passeando no brinquedinho AEROLULLA;

21) NÃO SABE NADA DO QUE ESTÁ ACONTECENDO NO SEU GOVERNO.NEM MESMO NO PT!!;

22) FECHA OS OLHOS PARA AS INVASÕES BRUTAIS DO MST;

23) FARSA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM O FMI - O BRASIL ELIMINOU EMPRÉSTIMOS EM DÓLARES, A JUROS BARATOS de 6 a 7 % a.a. E TROCOU POR OUTROS EM REAIS, COM JUROS EXORBITANTES DE 18% a.a.

24) A correção das aposentadorias será de 3%.




ENQUANTO ISTO :




O FILHO DO PRESIDENTE, LULINHA, DE BIÓLOGO PASSOU A GRANDE EMPRESÁRIO GANHANDO 5 MILHÕES DE PRESENTE DA TELEMAR.

O MAIOR "CASE" DE SUCESSO EMPRESARIAL JÁ VISTO NO MUNDO;

E OS DEPUTADOS MENSALEIROS CONTINUAM RECEBENDO A PROTEÇÃO DO PT SÃO "PERDOADOS" NO CONGRESSO E O SILÊNCIO DO PRESIDENTE AUMENTA A IMPUNIDADE .





RELAÇÃO DE SAFADEZAS DO GOVERNO LULLA!

1) Correios
2) IRB
3) Portugal Telecom
4) Leão & Leão (República de Ribeirão)
5) Celso Daniel com morte de 7 testemunhas (até agora)
6) Interbrazil
7) Cartões de crédito corporativos da presidência
8) Farra com o fundo partidário
9) Daniel Dantas
10) Toninho da Barcelona
11) Toninho de Campinas
12) Duda Mendonça
13) Mensalão
14) Waldomiro Diniz
15) Fundos de pensão e o Marcelo Sereno
16) Gushiken
17) Gilberto Carvalho
18) Juscelino Dourado
19) José Dirceu
20) Delúbio
21) Roberto Teixeira
22) Bebedeiras do presidente
23) Aerolula
24) FARC
25) Baltazar (armas RJ)
26) Osasco
27) Foro de São Paulo
28) ONG Ágora
29) Miro Teixeira
30) INSS RJ
31) Palocci 1 e Palocci 2
32) Furnas
33) Paulo Okamoto e SEBRAE
34) Cueca dos dólares e João Adalberto
35) Firma do Lulinha
36) Citibank
37) Luís Favre, aliás Felipe Belisario, contas no Caribe, esquema da Martaxa, emprego no Duda 3 Severino
39) Jeany Mary Corner
40) Casa da Moeda e seu presidente
41) Ciro Gomes e seu secretário
42) Passeio da cadelinha Michelle em carro oficial
43) Passeio da Benedita da Silva em Buenos Aires
44) Trevisan
45) Manuel Dutra
46) Glenio Guedes
47) Anderson Adauto
48) Paulo Pimenta e o seu dossiê fajuto
49) Pororoca
50) David Messer
51) Boa idéia: Lula
52) Passeio de Boeing dos filhos do Lula
53) Marta e o esquema do lixo em São Paulo
54) Esquema do lixo em todas as demais prefeituras (Ribeirão, Matão...)
55) Esquema do Bingo
56) Esquema dos ônibus
57) Grana ilegal para o MST, UNE, UBES
58) FAT
59) BMG e o crédito consignado
60) Buratti
61) José Mentor e o abafa da CPI do Banestado
62) Acordo com o Maluf
63) Dinheiro do BNDES para O Globo
64) Reforma do apê do Gilberto Gil
65) Fundos exclusivos
66) Plataformas, gás natural da Petrobrás
67) Jacó Bittar
68) Marcos Valério, Banco Rural, valerioduto, embaixador em Portugal
69) Aloisio Mecadante e o caixa 2
70) Olívio Dutra e o Bingo/Bicho no RS
71) Blindagem
72) Professor Luizinho e o Cohiba nas festas do Gran Bittar
73) Madeireiras do Pará, corrupção no IBMA e a Senadora Ana Júlia
74) Greenhalg, caso celso Daniel, caso Lubeca, indenizações milionárias
75) Hugo Werle e a madeira do MT
76) Roberto Marques, amigo do Zé Dirceu
77) Silvinho e o Land Rover
78) Genoíno
79) Najun Turner
80) Caso dos vampiros da saúde (Humberto Costa)
81) Outdoors da Ideli Salvatti em SC
82) Henrique Pizzolato
83) Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), acusado de homicídio
84) Ivan Guimarães e o Banco Popular
85) Estrela vermelha nos jardins do Alvorada
86) Morte por fome dos indiozinhos de Dourados (MS)
87) Festa com dinheiro público para comemorar a expulsão da Heloisa Helena
88) Compra do apê da ex-esposa do Dirceu
89) Intervenção ilegal na Saúde do RJ
90) Os 300.000 dos advogados do Delúbio e os honorários do Aristides Junqueira
91) Medalha Rio Branco para o Severino (essa dói no coração!)
92) Suspensão dos benefícios dos velhinhos acima de 80 pelo Berzoini
93) Dinheiro para a transoceânica no Peru e corte de verbas do Rodoanel de SP
94) Superfaturamento de contratos de patrocínio do esporte pelo BB
95) Caixa 2 de Tocantins e Márcia Barbosa
96) Uso indevido da CIDE dos combustíveis
97) Compra de votos no 1o turno da eleição para presidente do PT
98) Propina de Taiwan para a campanha do Lula
99) Compra do PL e José Alencar por 10 milhões no quarto ao lado do Lula.
100) Jóias presenteadas da D. Marisa Letícia

Só isso...



abraços

Answer 3

Não paga a conta e ainda quer ter razão?

Answer 4

Vocês dois que estão escrevendo esses montes de coisas que eu nem li por ser muito grande, primeiro são Baianos???? sabem desde quando existe a vassoura de bruxa na Bahia????? e por que essa descoberta só foi feito agora ???? não acha que tem alguma coisa podre por traz de tudo isso???? estou lhe falando por que sou Baiano, e a mais de três décadas o governo Baiano é comandado por ACM que é do time de vocês e a vassoura de bruxa já existe desde a década de 70

Answer 5

Claro!

Este Partido " PT" , trouxe todos os ladrões que estavam guardados nos porões.

Estavam na oposição e posando de mocinhos.
Agora que pegou o Gov Federal, como estavam de bolsos vazios, sim por que não trabalhavam" só faziam greves o tempo todo, criticavam quem estava no governo.
"Porque o governo está roubando, não fazem estradas, não existe educação, o povo está morrendo de fome! não existe saneamento básico! Temos que dar calote na Dívida Externa, A dívida externa só alimentar ainda mais as sanguessugas", Esse era o papo do PT. E agora, te pergunto? Estão todos aí no poder. Porém tudo continua como antes. Aliás nem tudo continua, por Exemplo, o dinheiro não está mais no meu bolso, vivo pagando empréstimo daqui e dalí. Todos os funcionários públicos do país e aposentados e pensionistas estão endividados até o pescoço. Por que isso.
É a crise que o Governo lula trouxe para nós. São 4 anos de atraso para o país, para a agricultura, para a cultura, medicina, informática, aviação, exército, advocacia, metalúrgia, industria em geral, comércio exterior, interior.
Cara!! não aguento mais esse lula. Fora lula, fora ladrão, sanguessugas, safados , corrúptos etc. etc...incompetentes...

Answer 6

Será que não passa pela cabeça de pessoas tão bem informadas como você que o que manteve a situação durante estes anos foi a corrupção do governo FHC, e de seu valoroso colaborador, o outra sigla, ACM???

Answer 7

e ele é considerado a favor dos pobres,só que dos pobres valores que entram no bolso dele

Answer 8

COM A AGRICULTURA do pais também e´ um descaso

Answer 9

Saiba o que está por trás da CPI dos Correios

25/05/2005 - 14h22min
Qual é a estratégia da oposição?

Evitar a reeleição de Lula a qualquer custo. O problema, para a oposição, é que o Brasil está firme e forte. Para desestabilizar o governo e derrotar o PT é preciso fabricar uma crise. Se não pode ser econômica, então, só pode ser política. É nessa crise que a oposição aposta todas suas fichas.


Quais são os alvos?

A oposição mira nos aliados para atingir a sustentação do governo Lula. Mas sabe também que é fundamental enfraquecer o PT e colocar os petistas na defensiva. Ou pior: paralisados. Por isso, tenta manchar uma de nossas principais marcas: a luta contra a corrupção. Neste momento, em que a direita prepara sua volta para reverter as conquistas do nosso governo, precisamos mais do que nunca da unidade de todos os petistas. A resposta que precisamos dar não é apenas para a oposição, mas principalmente para a sociedade. A oposição quer confundir. Nós queremos informar. E temos muito o que dizer.


O que o governo Lula faz para combater a corrupção?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que a corrupção é uma praga que infesta o Estado brasileiro. Um Estado que não fomos nós que montamos. O governo Lula, em pouco mais de dois anos, fez muito mais do que qualquer outro. Veja alguns exemplos:

Operações comandadas pela Polícia Federal já levaram à prisão 1.234 pessoas, sendo 819 políticos, empresários, juízes, policiais e servidores públicos. Ao contrário da gestão anterior, o governo Lula garante independência ao Ministério Público. No governo FHC, dos 626 inquéritos que passaram pela mesa de Geraldo Brindeiro, o engavetador-geral da República, até maio de 2001, 242 foram engavetados e 217 arquivados. Dos 242 que ficaram parados na gaveta do procurador, 194 tinham deputados federais como réus. Outros 33 se referiam a senadores, 11 a ministros e ex-ministros e quatro ao próprio presidente FHC.

A Controladoria-Geral da União (CGU) já fiscalizou 681 áreas municipais desde 2003 e realizou 6 mil auditorias em órgãos federais, que resultaram em 2.461 encaminhamenos ao TCU (Tribunal de Contas da União). A CGU também verificou irregularidades no enriquecimento ilícito de servidores públicos. Os índices de corrupção também podem ser atestados pelo número de sindicâncias patrimoniais abertas pela CGU em menos de um ano. No momento, estão em curso 70 apurações de casos de servidores públicos que apresentaram sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda declarada. A idéia da sindicância patrimonial surgiu no primeiro encontro nacional sobre lavagem de dinheiro, promovido pelo Ministério da Justiça no fim de 2003.

O governo criou o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), onde todo o cidadão tem acesso aos programas e ações do governo federal.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a denúncia de corrupção nos Correios. No dia 24/05, a PF indiciou o ex-funcionário dos Correios, Maurício Marinho.

O IV Fórum Global de Combate à Corrupção, de 7 a 10 de junho, em Brasília, terá como tema Das Palavras à Ação. Mais de 100 países irão participar do evento. A organização é da Controladoria-Geral da União.


Quais são os interesses ocultos por trás da questão dos Correios?

Quando estavam no governo, os partidos que hoje fazem oposição desqualificavam as estatais como forma de convencer a sociedade de que o melhor era sua privatização. A mesma tática está em andamento com o objetivo de abalar a credibilidade dos Correios. A primeira tentativa, via projeto de lei para sucatear a ECT, foi derrotada pelo governo. Agora, a ofensiva volta através de ação no Supremo Tribunal Federal para retirar da empresa o monopólio dos serviços postais.


O que preocupa tanto a oposição?

Em menos de três anos de governo Lula, seu desempenho é incomparável com os oito anos do governo anterior. Se o debate eleitoral for pautado por este comparativo, fica difícil evitar a reeleição de Lula. Veja porque:

- Nos últimos dois anos, o orçamento social cresceu 31% em relação a 2001/2002. O programa Bolsa Família chegou a 6,5 milhões de famílias no final de 2004. Até 2006 chegará a 11 milhões, atendendo a totalidade das famílias em situação de risco social.
- Em dois anos de governo foram gerados 2,4 milhões de empregos com carteira
assinada, maior índice desde 1992.
- O emprego formal apresentou crescimento recorde de 266 mil novos postos de trabalho em abril de 2005. Em 12 meses, foram mais de 1,5 milhão de novos empregos - média mensal de 127 mil. Nos primeiros quatro meses de 2005 foram gerados 558 mil empregos formais. A Região Sul teve o segundo maior índice de crescimento em abril, com 37.314 postos a mais.
- Depois de o governo ter atingido a meta de US$ 100 bilhões em exportação, a expectativa é exportar US$ 112 bilhões até o final deste ano e, em 2006, US$ 120 bilhões.
- A produção industrial em 2004 foi a maior dos últimos 18 anos.
- O Brasil cresceu 5,2% em 2004, a maior taxa dos últimos 10 anos.
- O salário mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 9,3% e chegou a R$ 300,00 (mais de 100 dólares). Por outro lado, as negociações salariais apontaram para uma recuperação da renda do trabalhador. Retoma-se, assim, a participação da renda do trabalho na renda nacional, que perdeu 9% do PIB no governo passado.
- O Brasil teve as condições necessárias para recusar o acordo com o FMI.
- No final do ano passado foram tomadas 21 medidas importantes para reduzir a carga tributária. O governo manteve os níveis de tributação abaixo do limite de 16,34% do PIB, verificado em 2002.
- Com a implantação do pregão eletrônico em alguns órgãos federais já foi possível diminuir os gastos em licitações. Este é o caso do Ministério da Saúde que já economizou 30% em suas compras. O governo federal tem a meta de aumentar, até o final de 2006, de 30% para 60% o quantitativo de compras feitas por pregão eletrônico.
- Só no segundo semestre de 2004 foram fechados mais de 3 milhões de contratos de operações de microcrédito, um movimento superior a R$ 1,2 bilhão.
- Através de seus bancos oficiais, o governo garantiu a inclusão de 5 milhões de brasileiros no sistema bancário. Trabalhadores e aposentados tiveram acesso a linhas de crédito, com desconto em folha, a juros 50% mais baixos.
- Reforma Agrária: o governo vai assentar 115 mil famílias neste ano, somando 400 mil até o final de 2006. O governo federal vai liberar R$ 100 milhões para acesso exclusivo dos assentados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e criar um crédito específico aos assentados.


Como agiu o governo FHC?

Operação-abafa - Enquanto os números comprovam a determinação do governo Lula no combate à corrupção, a história mostra que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não teve o mesmo empenho.

A operação-abafa promovida pelos aliados do ex-presidente dificultou, por exemplo, a instalação de CPIs para investigar irregularidades na criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Também foram prejudicadas investigações sobre os precatórios no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER); a compra de votos para aprovar a emenda que permitiu a reeleição; o favorecimento aos bancos Marka e FonteCindam; a privatização do sistema Telebrás; e as denúncias de corrupção no governo FHC. É no mínimo estranho que PFL e PSDB, que nos últimos oito anos bloquearam todas os pedidos de CPIs no Congresso Nacional, agora achem que a medida é indispensável, disse Henrique Fontana.


Governo FHC foi pródigo em obstruir CPIs

Um levantamento elaborado pela Liderança do PT na Câmara indica que o governo passado foi pródigo na tarefa de obstruir a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Segundo o documento, para driblar as investigações no Legislativo, a base aliada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançava mão de duas estratégias: a pressão para que os pedidos de investigação não alcançassem o número de assinaturas necessárias e o esvaziamento de investigações em andamento. Confira alguns dos escândalos que tiveram as investigações abortadas ou esvaziadas pelo tucanato.

Sivam - O contrato para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi o primeiro dos vários escândalos ocorridos durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique. Em 1995, denúncias de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão derrubaram um ministro de Estado e dois assessores presidenciais. No ano seguinte, os deputados conseguiram reunir assinaturas para criar uma CPI sobre o caso na Câmara. Mas a investigação só começaria em 2001, porque parlamentares governistas obstruíram a pauta da Casa com CPIs sem importância.

Proer e pasta rosa - Em agosto de 1995, o Banco Central interveio nos bancos Econômico da Bahia, Mercantil de Pernambuco e Comercial de São Paulo. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), amigo de Ângelo Calmon de Sá, dono do Econômico, deu um ultimato ao governo para acabar com a intervenção. O presidente FHC rendeu-se à pressão e aceitou a solução oferecida por ACM: a desapropriação do Econômico pelo governo da Bahia, que assumiu o controle acionário da instituição.

Por intermédio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer), o Econômico foi beneficiado com R$ 9,6 bilhões. Os deputados conseguiram reunir assinaturas para criar uma CPI sobre o caso em 1996, mas os aliados de FHC retardaram a instalação dos trabalhos até 2001. Após cinco meses de investigações, o relator tucano Alberto Goldman (SP) concluiu que o socorro aos bancos quebrados era inevitável diante da crise vivida pelo sistema bancário.

Em fevereiro de 1996, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já havia anunciado o fim das investigações sobre a chamada pasta rosa, que continha nomes de 25 políticos supostamente beneficiados com dinheiro do Econômico.

Precatórios - Em novembro de 1996, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) foi o principal foco de corrupção no governo FHC. As irregularidades estavam no pagamento dos precatórios. A manobra consistia em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão foi extinto pelo governo, mas os aliados de FHC impediram a instalação de uma CPI para investigar o caso.

Compra de votos - Gravações telefônicas realizadas em 1997 indicam que a emenda constitucional que permitiu a reeleição do presidente FHC custou caro aos cofres públicos. Os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, teriam recebido R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Um pedido de CPI foi apresentado em maio de 1997 para apurar o caso, mas, até o final do segundo mandato de FHC, não foi aprovado.

Desvalorização do real - Durante a desvalorização do real, ocorrida entre janeiro e fevereiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto era de que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. O então deputado e hoje senador Aloísio Mercadante (PT-SP) propôs a instalação de uma CPI para investigar o favorecimento às duas instituições. Mas o projeto de resolução tramitou durante dois anos na Câmara e foi arquivado.

Grampos no BNDES - Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES. Eles articulavam o apoio da Previ, a caixa de previdência do Banco do Brasil, para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Por pressão do governo, parlamentares aliados a FHC retiram o apoio ao pedido de CPI, que não obteve o número de assinaturas exigido pelo regimento da Câmara.

CPI da Corrupção - Em 2001, o governo jogou pesado contra a criação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção no governo de FHC. Aliados foram ameaçados com o corte de verbas e de cargos na administração pública. Uma tropa de choque foi articulada para evitar a chamada CPI da Corrupção. O deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ) pediu demissão do Ministério do Trabalho e reassumiu sua cadeira na Câmara. Com isso, sua suplente, a deputada Alcione Athayde (PPB-RJ), que já havia assinado o pedido de CPI, teve o nome retirado da lista.Para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Corregedoria-Geral da União, órgão que, na gestão tucana,
especializou-se em abafar denúncias.

Caso Eduardo Jorge - O secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, foi alvo de denúncias durante o governo FHC. As suspeitas se referiam a um suposto esquema de liberação de verbas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo; a um caixa-dois para a reeleição de FHC; a um lobby para empresas de informática; e à manipulação de recursos dos fundos de pensão nas privatizações. No final do governo passado, a Corregedoria-Geral da União, criada por FHC, arquivou os processos contra Eduardo Jorge. Uma operação-abafa sepultou a possibilidade de criação de CPI para o caso.


Ideli Salvatti – Senadora – PT
Carlito Merss – Dep. Federal – PT
Jorge Boeira – Dep. Federal – PT
Wilson Vieira Dentinho – Dep. Estadual – PT
Dionei Walter da Silva – Dep. Estadual – PT
Ana Paula Lima – Dep. Estadual – PT