tem agora isso de juizado arbitral? nao precisa ser togado e nem ter o terceiro grau completo(formacao academica).
2006-09-05 06:23:52 · 3 respostas · perguntado por cellao10 4 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
A justiça arbitral é uma possibilidade nova de ampliar o acesso à justiça. Cabe primeiramente aos interessados concordarem em submeter suas questões a este conselho. Suas decisões tem validade, mas quanto a coercibilidade para por em execução depende da homologação pelo Poder Judiciário segundo a competência adequada.
2006-09-05 06:33:06 · answer #1 · answered by Luiz 3 · 0⤊ 0⤋
Vídeo – A Polêmica das Terminologias Tribunal Arbitral e Juiz Arbitral
http://www.adambrasil.com/arquivos/4226/
2015-11-30 00:15:24 · answer #2 · answered by Sidnei B Jr. 6 · 0⤊ 0⤋
Não tem nenhuma validade efetiva. É como se fosse um conselheiro: as partes acatam o q ele diz se quiserem, e o q for decidido só é válido entre as partes, não afeta terceiros.
2006-09-05 06:27:10 · answer #3 · answered by SylvioS 4 · 0⤊ 0⤋