2006-09-02 16:32:21 · 13 respostas · perguntado por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx2222x 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
vc não pode...
vivemos em um governo democratico, onde o povo controla o poder, essa é a definição de democracia, mas como nosso povo é muito grande e não podemos reunir todos em um só lugar para decidir o futuro do país fazemos isso atravez de representantes escolhidos por nós mesmos para defender nossas ideias.. esses em tese são os deputados...
a partir do momento que vc escolheu viver em sociedade tem que se adptar com as regras dela, sejam quais forem... se vc ao invez de viver no brasil e tirar seus documentos como qualquer pessoa, tivesse se mudado para um ponto isolado no meio da floresta amazonica, vc naum seria obrigada a votar nem a pagar impostos, mas tambem naum teria acesso a coisas basicas como asfalto,agua encanada e luz.
2006-09-02 16:42:55 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Não, porque o voto obrigatório está definido em lei.
2006-09-06 12:27:38 · answer #2 · answered by _______-------_______ 3 · 0⤊ 0⤋
Pode sim,é uma idéia, e você como todos nós achamos isto uma afronta à democracia este sistema ditatorial que ainda impera.
2006-09-03 10:25:07 · answer #3 · answered by BIRILO 6 · 0⤊ 0⤋
É um princípio constitucional a obrigatoriedade do voto.
2006-09-03 00:55:12 · answer #4 · answered by Poeta N 3 · 0⤊ 0⤋
Poder até pode. Porém teu processo será invalidado de cara pelo juiz.
Constituição da República Federativa do Brasil
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos
Art. 14 - A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante: i) plebiscito; ii) referendo; iii) iniciativa popular.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
i) obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
ii) facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5. ... iii) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Se é lei, tem de cumprir. Ainda mais tratando-se de tema constitucional.
2006-09-02 23:58:33 · answer #5 · answered by Francis L 2 · 0⤊ 0⤋
Como cidadão pode ajuizar contra quem ache que cerceie seus direitos. Teria naturalmente, que contratar um advogado especializado em direito constitucional, argumentar com a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), talvez seria uma das linhas a ser seguida, embora ache muita remota qualquer chance de vitória. O que precisaria ser feito é uma mudança na lei pelos própios parlamentares, o que é também muito complicado.
2006-09-02 23:51:52 · answer #6 · answered by Cesinha ♂ 7 · 0⤊ 0⤋
nao e´ a lei , pelo contrario se nao votar vc tem que pagar uma multa.
2006-09-02 23:43:50 · answer #7 · answered by Silvio G 1 · 0⤊ 0⤋
Isso é uma resolução constitucional. Vc não pode processar um governo, por isso. A constituição esta acima de qualquer governo ou pelo menos deveria. Não é o que se ve mto nesses ultimos governos, mas é o que esta lá. Isso é uma questão de estado.
2006-09-02 23:42:29 · answer #8 · answered by Lord Byron 6 · 0⤊ 0⤋
constituição
2006-09-02 23:40:52 · answer #9 · answered by L.F.S 1 · 0⤊ 0⤋
Você pode tentar .
2006-09-02 23:40:38 · answer #10 · answered by ? 4 · 0⤊ 0⤋