Qual a diferença entre ENCARGO e CONDIÇÃO no Direito Civil??

Answer 1

Encargo é cláusula acessória de um ato jurídico, consistente num ônus para o beneficiário, quase sempre o cumprimento de uma prestação em proveito do autor da liberalidade, ou de terceiro. Apresenta certa semelhança com a condição, mas com esta não se confunde porque não suspende a eficácia do ato. O encargo (no direito romano se diz modus) se acrescenta aos atos jurídicos que têm como causa uma liberalidade, p. ex., testamento, doação.

Answer 2

Tem no código civil. Consulte lá.