Todos podem ser, desde que se pague o que não vale.
A atividade ílicita envolve lesão a terceiros.
Para deixar mais claro o uso da terminologia é preciso partir do que é ser lícito e o ilicito será a contrariedade deste.
Assim sendo passo a descrever o processo.
Existe uma compra ou uma contratação de serviços que parte de uma requisição de uma autoridade administrativa ou técnica, seja numa empresa pública, mista ou privada. Vai para Compras e Licitações que se informa do preço de mercado. Envia ao Financeiro para ver se há recursos para atender, havendo, parte para o Jurídico formalizar a Licitação.
É feita entre duas partes, para essa finalidade o instrumento utilizado (Licitação) tem 3 modalidades diferentes, variando conforme o preço e quanto mais alto, maiores as exigências quanto aos fornecedores e maiores os prazos e formalidades (publicação, tempo para apresentar proposta, caução, etc) são três:"Convite", "Tomada de Preços" e "Concorrência Pública", ou seja o interessado 'abre' a oportunidade de venda ou de prestação de serviços para o mercado (empresas e/ou profissionais habilitados, pode ser só um também), das quais os documentos devem ser pormenorizadamente analisados, provando idoneidade, etc...
Também se inserem como Licitação os leilões e concursos para escolha de bens e serviços, como por exemplo premiação de fotografias.
O mínimo exigível por uma Comissão, formada por no mínimo 3 a 5 pessoas, para essa finalidade é que hajam 3 empresas/profissionais participantes.
As empresas interessadas ou profissionais apresentam os documentos que as credenciam, para a finalidade de fazer Cadastro. Após algum tempo, dependendo da modalidade, em um dia pré determinado reunem-se todos e os envelopes das propostas, após rubricados por todos é aberto e se analisa, fazendo a opção pelo menor preço. Pode ser também pré estabelecido previamente um montante exato, neste caso recebe o nome de 'licitação a preço certo', sendo o critério utilizado o da melhor qualidade de produtos ou serviços, conforme documento, currículo, procedência, etc... Em todo e qualquer caso o valor estimado ou 'certo' estava previamente "empenhado", ou seja há uma garantia do interessado quanto à disponibilidade financeira para honrar esse compromisso e aí entram todos os detalhes (de onde é o recurso, de que receita é proveniente, como poderá ser pago, etc...). Feito isto os documentos são rubricados, é redigida uma ata, todos os presentes assinam. Vai para o Jurídico analisar e é encaminhado para a autoridade competente homologar (aprovar). Volta para compras que providenciará a tramitação ao financeiro com o preço exato, como será pago, etc.... Assina-se um contrato e está fechado.
Essa é a maneira lícita, o ilícito acontece quando houve fraude em uma das fases que deve promover o que é lícito, ou seja por exemplo: a pessoa que faz a estimativa de custos o faz com preços superfaturados; as empresa participantes são todas de um mesmo grupo, há um conluio, ou seja as informações são forjadas; há direcionamento sem justiça; os princípios são 'burlados'; pessoas recebem comissões por fora ou há desvio de verba para outras coisas (campanhas políticas por exemplo, como ocorreu com o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, conforme declarou seu irmão no Programa do Jó, que ele concordava com desvio para o Partido, mas não para gastos pessoais).
Assim no procedimento ilícito há malversação do erário, sendo prejudicado o povo, se for empresa pública; se mista o grupo a que se destina o atendimento e se privada, os acionistas, os beneficiários.
Qualquer procedimento se diz ilícito, desonesto até com relação a importâncias menores se não foi respeitada a probidade.
O termo tem grande abrangência açambarcando 'n' situações, ou seja o médico que faz aborto está tendo um procedimento ilícito, o advogado que 'achaca' o cliente que é marginal assumido e incentiva a continuidade do crime tacitamente. Podem ser atividades proibidas, como o químico que faz drogas alucinógenas e assim vai.
Penso que deva ter ficado claro.
2006-08-31 17:40:07
·
answer #2
·
answered by santista 6
·
0⤊
0⤋
Acho que camelô se chama sobrevivência.
Ilícito é tudo que é ilegal: Mais do que isso, quando é crime: Drogas ilícitas: maconha, ecstasy. Chamado assim pq existem drogas lícitas.
Então, qualquer atividade tipificada no Código Penal como crime é ilícita, como roubar (nos casos dos políticos, tão em voga), furtar, etc.
2006-08-31 15:57:17
·
answer #5
·
answered by Giovan 2
·
0⤊
0⤋