preciso saber se a multa é um tributo e porque
2006-08-31 11:43:35 · 11 respostas · perguntado por Leonel 1 em Educação e Referência ➔ Nível Superior
Não. O que pode haver é uma multa tributária. Que é uma multa incidente sobre os débitos de tributos quando ultrapassado o prazo legal para pagamento.
A multa é toda prestação pecuniária compulsória incidente em decorrência da prática de um ilícito legal ou contratual, instituída em lei ou contrato em favor do particular ou do Estado. Diferencia-se do tributo pelo fato deste decorrer de um fato lícito, em conformidade com a lei."
Resumindo: uma multa é uma punição por um ato ilícito nosso, e um tributo é uma forma legal de nos roubarem. "É um roubo legal". Não cometemos nenhuma infração, mas somos obrigados a pagar. Pelo que né?
Sem palavras!!!
2006-08-31 12:57:14 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Olá! Consegui recorrer algumas multas de trânsito com os materiais deste site aqui abaixo. Se te interessar acesse o link:
Fonte(s):
http://bit.ly/1pFfIJX
2015-01-06 02:40:50 · answer #2 · answered by Antonio 7 · 1⤊ 0⤋
Não, é uma taxa.
2006-08-31 13:31:02 · answer #3 · answered by peraxica 5 · 0⤊ 0⤋
Não, não é até pelo conceito de tributo(ART. 3 do CTN). Não pode ser tributo sanção pecuniária de ato ilícito.
2006-08-31 12:14:51 · answer #4 · answered by Bruno2006 5 · 0⤊ 0⤋
Não, a multa é uma punição às infrações de trânsito
2006-08-31 12:11:32 · answer #5 · answered by rafaeldesmonteiro 3 · 0⤊ 0⤋
Não, porque ela depende de um fato fortuito.
2006-08-31 12:03:47 · answer #6 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Não, é uma punição imposta por alguma irregularidade cometida.
2006-08-31 11:47:30 · answer #7 · answered by dudu 3 · 0⤊ 0⤋
caraca! a multa é uma punição! resta saber se é merecida ou não!?
2006-08-31 11:46:16 · answer #8 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
n
2006-08-31 11:45:27 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
É um castigo !!
2006-08-31 11:45:26 · answer #10 · answered by Sherazade e as Mil e Uma Noites 7 · 0⤊ 0⤋