2006-08-31 08:12:37 · 6 respostas · perguntado por lino 1 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
O Edital é a lei da licitação e do contrato dela decorrente, pois o que nele se contiver deve ser rigorosamente cumprido, sob pena de nulidade (princípio da vinculação ao instrumento convocatório).
O Edital assemelha-se a um contrato de adesão cujas cláusulas são formuladas, unilateralmente, pelo Estado e aceitas, em bloco, pelos licitantes, vinculando ambas as partes.
2006-08-31 08:28:46 · answer #1 · answered by Rodrigo Celi Veiga Dias 3 · 0⤊ 0⤋
É a (publicada na Imprensa Oficial) citação pública feita a uma pessoa física ou jurídica, parte de um processo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de que ela de alguma forma se apresente em Juízo, para tomar conhecimento do que está ocorrendo no processo.
2006-08-31 09:31:40 · answer #2 · answered by Pingo 1 · 0⤊ 0⤋
e uma lista de informaçoes sobre um concurso, uma prova e etc.
2006-08-31 08:46:03 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Edital- é um documento que possui efeitos juridicos, cujo propósito é tornar de conhecimento de todos as condições, prazos e ordem oficial. Deve ser exposto em locais publicos de grande circulação ou orgão de imprensa escrita.
Rachel -Vila Velha/ES.
2006-08-31 08:23:34 · answer #4 · answered by Rachel 3 · 0⤊ 0⤋
de édito
s. m.,
ordem oficial, cópia de édito ou postura camarária que se afixa em lugares públicos ou se publica na imprensa para conhecimento de todos;
adj. 2 gén.,
relativo a éditos.
édito
do Lat. editu < edere, anunciar
s. m.,
ordem judicial publicada por anúncios ou editais.
2006-08-31 08:18:45 · answer #5 · answered by Mazinha¬¬ 3 · 0⤊ 0⤋
Dar publicidade ao ato.
2006-08-31 08:18:30 · answer #6 · answered by MTV Green Day 2012 7 · 0⤊ 0⤋