O que são e quais são as cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988?

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O que são e quais são as cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988?

2006-08-30 02:11:51 · 3 respostas · perguntado por the_cybersonic 1 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas

3 respostas

as listadas no artigo 60 paragrafo 4 da CF, quais sejam , a forma federativa de Estado, o voto, tripartição de poderes e os direitos e garantias individuais, ok, vale 10 pts

2006-08-30 02:16:46 · answer #1 · answered by Fabiano A 5 · 0⤊ 0⤋

São normas constitucionais originárias e imutáveis, e representam limitação material ao poder legislativo.
O art. 60 parágrafo. 4° IV da C.F. explica - como os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal são cláusulas pétreas.

2006-08-30 10:30:02 · answer #2 · answered by morena1980 3 · 0⤊ 0⤋

O texto é enorme

o link segue abaixo

http://www.suigeneris.pro.br/direito_dc_petreas.htm

2006-08-30 09:14:30 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋