E se ele estiver estudando, esse limite de idade se estica?
2006-08-29 03:38:49 · 14 respostas · perguntado por Marilia S. 1 em Família e Relacionamentos ➔ Outras - Família e Relacionamentos
O Novo Código Civil alterou a maioridade das pessoas, que antes ocorria com 21 anos e hoje se dá aos 18 anos de idade. Isso gerou uma grande dúvida em relação à pensão alimentícia. Até quando o pai é obrigado a pagar esta pensão?
A pensão alimentícia entre pais e filhos é um direito inquestionável. Basta provar a filiação nesta ação que o pai ou a mãe está obrigado a pagar. No entanto, após os 18 anos esta situação pode se alterar, ou seja, é preciso provar que apesar de ser maior de 18 anos ainda precisa da ajuda financeira dos pais.
O Código Civil diz que é devido o pagamento de pensão alimentícia entre parentes. O filho maior de 18 anos, pode estar estudando e não ter condições de se sustentar sozinho. Neste caso o parente mais próximo que deve ajuda-lo são os pais.
Existia um entendimento que era devido o pagamento dos alimentos até os 24 anos quando este estava estudando em curso superior. No entanto isso não está escrito na lei, mas é entendimento do Tribunal e pode ser invocado quando for necessário.
A maior dúvida está sobre a situação do menor que completa 18 anos de idade, se automaticamente ele perde o direito à pensão alimentícia ou não.
A lei não estabelece desta forma e os Tribunais tem entendido que é necessário ingressar com uma ação exoneratória para colocar fim na obrigação de pagar a pensão alimentícia.
Isto porque os alimentos se baseiam na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. É preciso provar que o filho maior de 18 anos não tem mais necessidade de receber a pensão alimentícia porque já pode se sustentar sozinho.
Ainda que o filho não tenha uma situação estável, o fato dele terminar a faculdade, por exemplo, é um indicativo que já tem uma profissão e pode trabalhar para se sustentar sozinho. É claro que cada caso é um caso e deve ser analisado individualmente na Justiça.
Por último cabe aconselhar aos pais que pagam pensão alimentícia a não deixar de pagar em razão do filho ter completado 18 anos. É preciso constituir um advogado e ingressar com a ação de exoneração provando que ele não necessita mais desta ajuda.
2006-08-29 04:32:12 · answer #1 · answered by J?C鳡r P 2 · 0⤊ 0⤋
nenhum, sou novo pra ser seu pai, velho pra ser seu filho, homem pra ser sua mãe ou irmã, pra ser seu irmão tbm num ia dar, somos alguns meses de diferença, não ia dar pace de nossa mãe terminar uma gestação e comiçar outra. então desses nenhum, mas acho que daria pra ser primos. té mais
2016-12-14 14:08:27 · answer #2 · answered by ? 4 · 0⤊ 0⤋
ate 18 anos e quando ele esta na faculdade ai fica ate os 21 anos de idade
2006-08-29 05:02:05 · answer #3 · answered by MINERIM Xonado 2 · 0⤊ 0⤋
se for pela lei velha ateh os 24 estudando....
mas agora eh soh ateh o 18
2006-08-29 04:27:14 · answer #4 · answered by Rafa Casagrande 2 · 0⤊ 0⤋
gostei da pergunta até completar maior idd ou conclusão dos estudos muito embora isto depende do caráter de ambos pois filhos são pra toda vida eles sempre irão recorrer aos pais seja qual for a situação muitos pais são safado mesmo é preciso recorrer á justiça que por sua vez é lenta ,morosa e eles até conseguem se safar conclusão eu separei e criei graças aDEUs meus 5 filhos sem pensão pois ele saiu do emprego p/ não dar nada aus filhos e a justiça nada fez mas eu venci graças ao meu bom DEUS .
2006-08-29 04:03:20 · answer #5 · answered by edluz sol estrela 3 · 0⤊ 0⤋
requerer ele pode ate quando ele quizer
mais conseguir só ate a maioridade(18)
2006-08-29 03:55:46 · answer #6 · answered by Mr. LUCK 5 · 0⤊ 0⤋
Tem jurisprudência que indica o máximo até 24 anos, desde que fazendo curso superior, não 21 como vi em algumas respostas.
Mais ainda assim, na prática você pode pedir Alimentos até com idade superior a 24 indo até 100(até quando viver a pessoa). Ocorre que após os 24 anos o que troca é o fundamento legal, dos alimentos. Pois há alimentos naturais (ou legais), os denominados côngruos (ou civis).
2006-08-29 03:47:08 · answer #7 · answered by Bruno2006 5 · 0⤊ 0⤋
Geralmente é até os 21 anos. Mas se ainda estiver estudando esse prazo estende-se ate no máximo 24 anos. Mas tbm pode ser negociado entre ambas partes. Meu pai paga pensão ate hj me formei em matematica com 21 anos, mas meu irmao mais velho, 25 anos, ainda esta estudando. Ele diminuiu o valor do qual pagava, mas ainda paga todo mês a pensão, ele e minha mãe fizeram uma negociação.
2006-08-29 03:46:10 · answer #8 · answered by Lindinha 3 · 0⤊ 0⤋
Se for menina tem direito até os 21 anos e menino até os 18.
2006-08-29 03:42:41 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋
até os 18 anos.
No caso de filhos que ainda estudam até os 24 anos desde que não declarem IR.
2006-08-29 03:41:00 · answer #10 · answered by Jo 4 · 0⤊ 1⤋