Foi aprovada no Congresso este ano Emenda Constitucional que permite a participação de 30% do controle acionário das empresas de jornalismo e de radiodifusão ao capital estrangeiro. A emenda altera o artigo 222 da Constituição que permitia que apenas "brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos" pudessem ser donos dessas empresas. Além da participação estrangeira, a proposta permite também que pessoas jurídicas possam ter capital votante dentro das empresas.
Há anos engavetada na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada com rapidez nunca antes vista na casa. Tudo por que a Rede Globo, que até o ano passado era contrária à proposta, viu no exterior a possibilidade de se capitalizar para tentar remediar a crise exposta com o rombo da GloboCabo. Com o apoio da mais poderosa rede de comunicação do país, em questão de meses a PEC foi aprovada na Câmara e no Senado.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e suas entidades afiliadas, entre elas a ENECOS, tentaram intervir para impedir que tamanho atentado à soberania nacional se concretizasse. Apesar dos esforços e das tentativas, os partidos de oposição (com exceção do PDT) preferiram engolir os argumentos fracos e fizeram coro junto com a base governista, garantindo apenas a instalação do Conselho de Comunicação Social.
2006-08-26 19:21:35
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answer #1
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answered by anonimuu legal(°;°) 1
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