Então. "vacaio legis", é algo que tem muita relação com a ciência do direito.. agora é pesquisae
2006-08-26 05:05:22 · 5 respostas · perguntado por Thiago Madureira 1 em Educação e Referência ➔ Nível Superior
Como os colegas expuseram acima, "Vacatio Legis" é o tempo vago, ou que medeia entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor. Período em que a lei nova, embora publicada oficialmente, fica com sua vigência suspensa. A cláusula "salvo disposição em contrário" autoriza a afirmar que a lei nova pode estipular prazo diverso dos 45 dias para a vacatio legis, ou mesmo dispensar qualquer prazo para tal, tendo a lei, então, vigência imediata, ou seja, a partir da data de sua publicação oficial.
Esta semana mesmo foi noticiada em toda a mídia a publicação da Lei 115/02 com relação a ENTORPECENTES que entrará em vigor 45 dias após sua publicação!! Como pode ver "Vacatio Legis" não é tão rara no Brasil.
Espero ter colaborado!!
Boa sorte!!!
2006-08-26 10:27:42 · answer #1 · answered by ∞Piper∞ ∞arrojada∞ 7 · 5⤊ 0⤋
só complementando o q a moça acima falou, pela lei de Introdução ao Código Civil (LICC) se a própria lei não disser qual o período de vacatio legis ela deverá ser de 45 dias.
2006-08-26 12:22:54 · answer #2 · answered by latinorevolucionario 3 · 0⤊ 0⤋
É uma expressão latina que designa o período decorrente do dia da publicação de uma lei até a data em que esta entra em vigor. Durante a vacatio legis ainda vigora a lei anterior. No Brasil a vacatio legis é rara, e normalmente ocorre quando se trata de uma lei que implica em profundas mudanças, tornando-se assim necessário um período de adaptação e aprendizagem. O Código Civil de 2002, por exemplo, teve uma vacatio legis de um ano, só entrando em vigor no ano de 2003.
2006-08-26 12:12:43 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Algum termo em latim.
2006-08-26 12:11:53 · answer #4 · answered by suelane g 4 · 0⤊ 0⤋
publicação de uma lei
2006-08-26 12:09:13 · answer #5 · answered by paceyr 7 · 0⤊ 0⤋