2006-08-24 14:06:51 · 6 respostas · perguntado por luluca* 3 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
É a Constituição Municipal, ou seja, o conjunto de normas jurídicas que regem o município. São feitas pelos Vereadores e sancionadas pelos prefeitos.
2006-08-24 14:12:40 · answer #1 · answered by Fabiano Silva 2 · 2⤊ 0⤋
A LEI ORGÂNICA É O INSTRUMENTO MAIOR DE UM MUNICÍPIO, PROMULGADA PELA Câmara Municipal, ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
NELA ESTÃO CONTIDOS OS MAIS DIVERSOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A VIDA DA SOCIEDADE, NUMA SOMA COMUM DE ESFORÇOS VISANDO O BEM-ESTAR SOCIAL, O PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTO DE UM POVO.
EM GUARUJÁ, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO FOI PROMULGADA EM 17 DE ABRIL DE 1990, TENDO SOFRIDO DIVERSAS ALTERAÇÕES COM O DECORRER DO TEMPO, SEMPRE NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO NOS MAIS DIVERSOS SETORES, APERFEIÇOANDO AINDA MAIS AS NORMAS ATÉ ENTÃO EXISTENTE E MELHORANDO O RELACIONAMENTO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS.
É NESSE SENTIDO QUE ESTAMOS MAIS UMA VEZ REEDITANDO NOSSA LEI MAIOR, JÁ COM AS EMENDAS PROMULGADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, TORNANDO MAIS FÁCIL A CONSULTA E O MANUSEIO, CUMPRINDO, DESTA FORMA, O DISPOSTO NO ART. 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.
2006-08-24 14:13:02 · answer #2 · answered by Poliana G 2 · 2⤊ 0⤋
É a constituição dos municípios e as casas parlamentáres
2006-08-27 10:31:31 · answer #3 · answered by li_veda 5 · 0⤊ 0⤋
Olha esse site.
http://www.cedipod.org.br/w6lomsp.htm
2006-08-24 14:09:50 · answer #4 · answered by Cigana 5 · 0⤊ 0⤋
Lei livre de inseticidas, pesticidas e suicidas.
2006-08-24 15:09:06 · answer #5 · answered by xiscat 5 · 1⤊ 3⤋
sei lá!
2006-08-24 14:11:37 · answer #6 · answered by edival.junior 3 · 0⤊ 2⤋