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2006-08-22 16:05:33 · 5 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política Participação Civil

5 respostas

O Plebiscito é pra saber a opinião da população sobre algo que ainda não é lei, tipo, pra saber se interessa ao povo que determinada lei seja aprovada. Um bom exemplo foi o plebiscito que houve pra definir o sistema de governo - monarquia ou república.
Referendo é pra saber se o povão concorda com determinada lei que já foi votada. Exemplo: o referendo das armas.

2006-08-22 16:14:33 · answer #1 · answered by Mauricio 4 · 0 0

O plebiscito é o voto expresso diretamente pelo povo, que tem por objeto deliberar sobre uma proposta, uma lei ou uma resolução que lhe é submetida.

O referendo é o direito que assiste aos cidadãos de se manifestarem, através do voto, sobre questões de interesse nacional.

2006-08-22 16:27:38 · answer #2 · answered by Jorjão 3 · 0 0

O plebiscito é quando a consulta à população ocorre antes que a lei seja sancionada pelo Poder Legislativo ou Executivo, cabendo aos eleitores julgar a continuidade ou não de determinado projeto; e é referendo quando o projeto já foi aprovado, cabendo à sociedade aceitá-lo ou rejeitá-lo.

A palavra plebiscito se originou na Roma Antiga quando os plebeus conquistaram, por meio da Lei Hortênsia, no ano de 287 a.C., o direito a que suas decisões tivessem validade para todos os romanos. A Assembléia de Plebeus, ou seja, a reunião da plebe, ficou conhecida como plebiscito, originando então o termo que até hoje utilizamos para consultas populares.

2006-08-22 16:23:04 · answer #3 · answered by Anonymous · 0 0

Ambas são formas de participação direta do povo no poder. Na modalidade plebiscito, ANTES de ser feita uma lei consulta-se os eleitores se a lei deve ser instituida ou não. Na modalidade referendo, primeiro se aprova a lei no congresso, DEPOIS, consulta-se os eleitores para saber se aprovam (referendam) ou não.

2006-08-22 16:19:15 · answer #4 · answered by Bruto 3 · 0 0

Plebiscito e Referendo são formas de consulta popular previstas na Constituição Federal (Art. 14, incisos I e II);

Plebiscito é quando o povo é consultado antes de o governo tomar uma decisão, isto é, o povo é convocado para DECIDIR por uma determinada ação. Exemplo: O Estado do Pará deve ser dividido?

Referendo é também uma consulta ao povo, mas após a DECISÃO do governo, isto é, o governo decide por uma determinada ação e, após, submete tal decisão à população. Cabe ao povo aprovar (referendar) ou rejeitar a decisão do governo. Exemplo: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

2006-08-22 16:14:57 · answer #5 · answered by Anonymous · 0 0

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