o que é uma autarquia???

Question

Faço Téc. em Adm., preciso fazer um TCC sobre Autarquia, mas não estou conseguindo encontrar a definição e algo sobre uma autarquia.

Answer 1

A autarquia é uma pessoa jurídia de direito público que faz parte da Administração Pública Indireta. Tem a executoriedade e/ou titulariedade de um serviço público concedido pela Adm. Direta por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios. Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos. São exemplos de autaruqias o INSS, as faculdades federais, entre outros. Pesquise nos livros de Maria Sílvia Zanella de Pietro, Hely Lopes Meirelles, entre outros juristas desta área do Direito, pode encontrar mta coisa! Abço!

Answer 2

Eu ia te dar uma resposta simples, mas o pessoal aí de cima pesquisou bastante (pode ver que vários deram a mesma resposta, sem nem mudar uma vírgula), então vou poupar meu comentário.

Answer 3

Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios.Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos.

São autarquias, por exemplo, as universidades federais.

Answer 4

Autarquia (do grego autarchía) é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.
Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios.Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos.
São autarquias, por exemplo, as universidades federais.

Bjkss...

Answer 5

Do grego, autos, por si só; e arche: governo; portanto, algo que se governa.

As autarquias constituem uma forma descentralizada da ação estatal, podendo auto-administrar-se mediante dirigentes nomeados pelo próprio Estado. A natureza da autarquia é a de pessoa jurídica de direito público.

São entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

Answer 6

Autarquia (do grego autarchía) é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios.Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos.

São autarquias, por exemplo, as universidades federais.

Answer 7

Autarquia (do grego autarchía) é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.
Em Filosofia, o conceito de autarquia significa poder absoluto sobre si mesmo. Define-se também como o governo de um Estado regido pelos seus concidadãos.

Dos vocabulários estóico e cínico pode-se dizer que é a condição de auto-suficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz.

Em relação ao conhecimento, ao contrário de Platão, Antístenes, rejeitava os valores dos universais.

O filósofo afirmava que só existem essências individuais das coisas, e cada uma delas se conhece por meio de uma intuição indivisível.

Ainda segundo Antístenes: (sic)...é possível comparar as coisas, mas não estabelecer julgamentos ou definir atributos a seu respeito, pois isso corresponde a misturar essências distintas. O resultado é uma renúncia ao saber: só é necessário conhecer aquilo de que se precisa para viver...

Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios.Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos.

São autarquias, por exemplo, as universidades federais.

Answer 8

Autarquia (do grego autarchía) é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

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Filosofia
Em Filosofia, o conceito de autarquia significa poder absoluto sobre si mesmo. Define-se também como o governo de um Estado regido pelos seus concidadãos.

Dos vocabulários estóico e cínico pode-se dizer que é a condição de auto-suficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz.

Em relação ao conhecimento, ao contrário de Platão, Antístenes, rejeitava os valores dos universais.

O filósofo afirmava que só existem essências individuais das coisas, e cada uma delas se conhece por meio de uma intuição indivisível.

Ainda segundo Antístenes: (sic)...é possível comparar as coisas, mas não estabelecer julgamentos ou definir atributos a seu respeito, pois isso corresponde a misturar essências distintas. O resultado é uma renúncia ao saber: só é necessário conhecer aquilo de que se precisa para viver...

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Administração
Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios.Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos.

São autarquias, por exemplo, as universidades federais.


AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA


Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira


É sabido que as autarquias, juntamente com as empresas públicas e sociedades de economia mista, integram a administração pública indireta, sendo as primeiras pessoas jurídicas de Direito Público e, as segundas, de Direito Privado. Mas não são apenas esses os traços distintivos entre umas e outras. Às autarquias só devem ser outorgados serviços públicos típicos, e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo, campo de atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista.

A nova Emenda Constitucional nº 19 alterou o art. 173, § 1º da Constituição Federal,cuja redação dispunha que ‘‘a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas.’’

É preciso citar a enorme polêmica travada na doutrina e na jurisprudência a esse respeito.

De um lado, no Supremo Tribunal Federal, podemos citar, o ministro Paulo Brossard para quem ‘‘não me parece que o preceito alcance as autarquias. Ele alude a empresas públicas, sociedade de economia mista e outras entidades, que não as autárquicas... Que entidades são essas? A Constituição não diz. Mas elas não são, nem poderiam ser, as autarquias.’’ (RE 153.523-7-RGS). Para o ministro, seria ‘‘um arrematado absurdo’’ que a Constituição deixasse de empregar o vocábulo de uso corrente na linguagem legal (ou seja, ‘‘autarquia’’), para escondê-lo sob o eufemismo ‘‘e outras entidades’’, pois quando o texto constitucional quer referir-se a autarquia ele o faz sem subterfúgios. E, finalmente, constituindo a autarquia segmento do serviço público, é imune, como a União, se for federal, como o Estado, se for estadual, como o Município, se for municipal; não está sujeita a obrigações tributárias, por conseguinte; a ela não se pode referir o parágrafo 1º do art. 173 da Constituição.

De outro lado, o professor e ministro Carlos Velloso, também do Pretório Excelso, defende a tese de que, nos termos do multicitado art. 173, parágrafo 1º da Constituição de 1988, ‘‘a autarquia que exerce atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Da mesma forma, se uma empresa pública ou mista não exerce atividade econômica, mas é prestadora de serviço público, não está ela sujeita ao regime próprio das empresas privada.’’ (trechos extraídos do mesmo acórdão). O atual art. 173, parágrafo 1º, com a redação da EC 19/98 dispõe:

‘‘A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre...’’

A questão se acirrará.

Será válida, portanto, a interpretação colhida sob o pálio da Constituição de 1967? Isto é, de que ‘‘seria possível que uma autarquia explorasse atividade econômica e continuasse com personalidade de direito público (?). É que a regra do citado parágrafo 2º do art. 170, não custa rememorar, dizia respeito, apenas, às empresas públicas e sociedades de economia mista. No regime da Constituição de 1988, isso não ocorre, dado que, conforme vimos, a regra do parágrafo 1º do art. 173, da CF/88, diz respeito às empresas públicas, às sociedades de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica.’’ (min. Carlos Velloso).

Seja como for, é importante registrar, que, mesmo no regime da Constituição anterior, o ministro Carlos Velloso sustentava referido entendimento que, com maior razão, continuou sustentando sob a Constituição de 1988, no sentido de que seria possível distingüir as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público daquelas outras constituídas para o fim de exploração, pelo Estado, de atividade econômica e que seria possível estabelecer, para ambas, regimes jurídicos distintos. (‘‘Empresas Estatais: Responsabilidade e Controle’’, em RDP 85/81). Por seu turno, defende a professora Maria Silvia Di Pietro, em sua obra ‘‘Parcerias na Administração Pública,’’ São Paulo: Atlas, 1996, p. 34, que é de duvidosa constitucionalidade a criação de empresas estatais para a prestação de serviços públicos, pois o art. 175, caput da Constituição Federal (não alterado), diz que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos.

Como visto, o texto em vigor não só suprime a locução ‘‘e outras entidades que explorem atividade econômica’’, no art. 173, parágrafo 1º, como se refere a empresa pública, sociedade de economia mista e subsidiárias que explorem atividade de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (e aqui não os adjetiva como públicos), ou seja, sem fazer distinção, existente na doutrina entre empresas públicas e sociedade de economia mista prestadoras de serviços públicos e aquelas outras que são constituídas para o fim de exploração, pelo Estado, de atividade econômica.





Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas do Distrito Federal e autora do livro ‘‘Reforma
Administrativa, o Estado, o Serviço Público e o Servidor’’