Meu esposo tem um relacionamento anterior e teve 2 filhos.Agora ela exige a pensão.Mas ela ganha super bem quase 1.750 rais. Ele não ganha nem a metade.. E ainda pagamos aluguel. Ela não paga pois mora na casa do avo dele.ainda tem empregada...Algum advogado de plantão para me orientar?
2006-08-22 03:56:22 · 11 respostas · perguntado por moreninha_grazy 2 em Educação e Referência ➔ Conhecimentos Gerais
BOM, EU AINDA ESTOU NA FACULDADE DE DIREITO (7 SEMESTRE) MAS JA SEI ALGUMAS COISAS SOBRE O ASSUNTO, O TEXTO A SEGUIR FOI TIRADO DE UM CD-ROM QUE EU TENHO DE UM JURISTA NA ÁREA FAMILIAR.
É comum haver dúvidas sobre pensão alimentícia, especialmente quando o casal está separado e o bebê está sob a guarda de um deles. Por este motivo este mês tentaremos clarear um pouco sobre este assunto.
A Constituição Federal diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Como pode ser observado, a família está relacionada em primeiro lugar, já que somente na ausência dela que a sociedade e o Estado assumem este dever.
A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro para suprir as necessidades básicas, tais como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A Constituição Federal e o Código Civil afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe) em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós ou tios.
O valor da pensão alimentícia deve ser na proporção da necessidade da criança, mas também dentro das possibilidades de quem paga. Aquele que paga os alimentos não pode sacrificar a sua própria subsistência para sustentar o seu filho ou filha. Assim os Tribunais tem entendido que a terça parte (ou 1/3) do rendimento é um limite que não compromete a sobrevivência de quem paga a pensão. Muitas vezes o valor de 1/3 dos rendimentos do pai podem ser insuficientes para suprir as necessidades da criança. Ai então, a mãe ou outro parente próximo como avós devem completar a quantia necessária. Sempre deve ser levada em consideração as condições sócio-econômicas da família que a criança está inserida.
A guarda da criança pode ser estabelecida para a mãe ou para o pai, sendo que outro tem direito a visitar a criança, nos horários estabelecidos na justiça ou combinado entre os pais. O pagamento da pensão alimentícia não tem relação alguma com o direito de visita da criança, ainda que o pagador esteja em atraso pode visitá-lo normalmente.
A pensão alimentícia somente passa a ser obrigatória a partir do momento que é estabelecida em juízo por meio de ação judicial. Isso pode ocorrer na separação dos pais ou em ação própria de alimentos. Além disso, o principal documento para instruir esta ação é a certidão de nascimento da criança.
Se o pai não registrou a criança como sendo seu filho, não se pode pedir a pensão alimentícia antes que seja reconhecida a paternidade. Para isso ingressa-se com ação de investigação de paternidade que será tema de outro artigo.
Por último cabe lembrar que a pensão alimentícia é obrigatória até que a criança se torne maior de idade, que hoje se dá com 18 anos de idade. Após esta idade, é preciso provar que o filho ou a filha ainda precisa ser sustentado pelos pais, como por exemplo, quando estão estudando.
2006-08-22 04:08:04 · answer #1 · answered by leomeireles2 5 · 0⤊ 0⤋
CADEIA, VIU, TITIA.... O JUIZ N KER NEM SABER O QTO ELE GANHA, OU ELA... JA VI PROCESSOS QUE A PENSAO QUE O PAI TINHA QUE PAGAR ERA DE DEZ REAIS, E Q SE ELE N PAGASSE, IA PRESO! DEZ REAIS, MINHA AMIGUINHA....
2006-08-22 11:09:03 · answer #2 · answered by marinavg1 3 · 1⤊ 0⤋
não sou advogada, mais justiça seja feita; ele não ajudou a fazer...
na hora com certeza ele achou gostoso.
agora tem que cumprir com suas respnsabilidades, as crianças não tem culpa das burrices que os adultos fazem.
não estou dizendo isso p/ chatiar vc. essa é a realidade, também passo por isso.
escute um conselho de amiga, "se ele perceber que vc está se metendo nesse assunto, a principio ele não vai dizer nada, mais depois ele vai achar que vc não quer q ele dê nada pros filhos dele e dê só p vc, nesse momento a sua vida vai virar um inferno.
seja inteligente deixe que ele dê pros filhos, que isso só vai fortalecer o relacionamento de vocês.
caso contrário, se ele não dé pras crianças, ele arruma uma piranha na rua e dá. aí vc vai estar em maus lençóis.
tome iniciativa carinhosa com relação aos filhos dele.
boa sorte.
seja feliz.
2006-08-22 11:35:37 · answer #3 · answered by mariana 3 · 0⤊ 0⤋
vai preso
2006-08-22 11:34:16 · answer #4 · answered by Jota Ceará 4 · 0⤊ 0⤋
Meu Deus! Isso é muito complicado:
No entanto Você deverá consultar um advogado, pois se seu marido tem filhos, segundo a LEI, ele terá de pagar metade do alimento e educação dos mininos...
No entanto poderá ser apreciado um pedido de dispensa de pensão, alegando o seu marido que não tem possibilidade de continuar com essa despesa dado a situação económica de VOCÊS .
Mas desde já LHE digo que vai ser um caso muito difícil ...
:-(
...
2006-08-22 11:12:54 · answer #5 · answered by nuno vaz 4 · 0⤊ 0⤋
Pelo que consta nos autos da Constituição,
cap.IV caput 2, inciso 40, parágrafo 8, página 2.659, ano 1988, Edição Paulinas, 4ª revisão,
do autor Ulisses, ele precisa provar que é pobre de marré marré e não tem recursos para financiar um custo tão elevado quanto o qual a requerente solicita.
2006-08-22 11:08:59 · answer #6 · answered by Narayana Xiva 2 · 0⤊ 0⤋
com certeza ele vai preso por 30 dias e ai sucessivamente ate ele acertar tudo
2006-08-22 11:08:43 · answer #7 · answered by ginho 5 · 0⤊ 0⤋
Os filhos tem direito de receber pensão....
Ela é estabelecida em relação ao salário do seu marido..
e descontada em folha.
2006-08-22 11:08:13 · answer #8 · answered by Betty 6 · 0⤊ 0⤋
Ele pode até ir preso, ams vc precisa fazer uma denuncia
2006-08-22 11:06:39 · answer #9 · answered by Aline C 2 · 0⤊ 0⤋
Vai preso... é um crime que não tem fiança!
Direto pra Cadeia!
2006-08-22 11:03:44 · answer #10 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋