Se isso esta acontecendo no seu bairro fique esperto, porque a LEI eleitoral é bastante clara DENUNCIE AO TRE
Pintura em muro
"Propaganda eleitoral. Bem público. Aplicação. Multa. Presunção. Conhecimento. Responsável. Administração pública. Conhecimento. Beneficiário. Circunstâncias. Localização. Propaganda. Hipótese. Autos. Obrigatoriedade. Fiscalização. Bem. Patrimônio. Objeto. Alienação. Objetivo. Verificação. Situação. Uso. Ausência. Infirmação. Fundamentos. Despacho. (...)" NE: Propaganda eleitoral em muros de estádios de futebol, em benefício de parente de prefeito, que é deputado estadual e candidato à reeleição.
(Ac. no 21.776, de 21.6.2005, rel. Min. Caputo Bastos.)
"(...) Propaganda. Multa. Não infirmada a decisão. Negado provimento." NE: "(...) o juiz eleitoral e o TRE/RS afirmaram que a pintura realizada no muro da cidade com o nome do agravado, o cargo que ocupa, a sigla e o símbolo do partido caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, levando à quebra da igualdade entre os candidatos, pois aqueles que não exercem o cargo de vereador não podem pintar seus nomes, o nome do cargo ao qual vão concorrer e a sigla do partido antes de 6 de julho."
(Ac. no 21.712, de 18.11.2004, rel. Min. Peçanha Martins.)
"(...) Propaganda antecipada. Caracterização. Dissenso não demonstrado. Não provido." NE: Frase inscrita nos muros urbanos das cidades: "Julinho do PV, Você conhece, Você Confia". "Correto o entendimento do TRE/SP ao caracterizar como propaganda eleitoral extemporânea (...) A frase veiculou o nome do recorrente com clara alusão a circunstâncias que denunciam pretensão política, quais sejam, a sigla do partido a que é filiado (PV) e mensagem direcionada aos eleitores (Você Conhece, Você Confia)."
(Ac. no 21.774, de 9.11.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)
"(...) Propaganda eleitoral extemporânea. Pré-candidato. Vereador. Pintura. Muros. Provido". NE: Propaganda consistente em pinturas em muros, localizados em vias públicas, contendo os seguintes dizeres: "Rádio Independência AM 1.370 - Fabio Camargo"; "Fabio Camargo, vereador - Rádio Independência AM 1.370"; "Fabio Camargo, vereador - Rádio Independência AM 1.370 das 7 às 10h".
(Ac. no 21.607, de 31.8.2004, rel. Min. Peçanha Martins.)
"Propaganda eleitoral. Pintura em muro de escola municipal. Mensagem de pessoas que colaboraram com a obra. Multa. Art. 37 da Lei no 9.504/97. Propaganda irregular. Não-caracterização. Promoção pessoal. Manutenção da multa por violação de dispositivo que não embasou a representação. Impossibilidade. (...)"
(Ac. no 2.832, de 14.8.2001, rel. Min. Fernando Neves.)
"Propaganda eleitoral irregular. Pintura de muros. Ofensa ao art. 36, caput, da Lei no 9.504/97. Imposição de multa. Insubsistência. (...) 2. A pintura do nome e da profissão do candidato em muro não configura propaganda eleitoral, mas mera promoção pessoal. (...)"
(Ac. no 2.746, de 8.5.2001, rel. Min. Fernando Neves.)
"(...) Propaganda eleitoral extemporânea. Art. 36 da Lei no 9.504/97. Pintura em muros com o nome do recorrente e dizeres relativos a cidadania e emprego. Mensagem que exterioriza pensamento político, possuindo inegável imbricação com a atividade eleitoral. Conduta que se tipifica como ilícita porquanto não constitui mero ato de promoção pessoal. (...)"
(Ac. no 15.432, de 27.10.98, rel. Min. Eduardo Alckmin.)
O texto da lei esta no 'site' abaixo
2006-08-26 11:27:23
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answer #1
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answered by lourenço l 4
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pelo menos ate agora nao tem poluiçao visual estao obedecendo ofato de nao poder usar postes nen parede mas ainda esta no começo vamos ver depois agora poluiçao sonora e demais principalmente um tal de Isa que faz gritaria com uma vos irritante como toda as eleiçoes e a mesma gritaria nao sei nem se e homem ou mulher niteroi boa sorte
2006-08-28 13:14:50
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answer #2
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answered by Anonymous
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O pior de tudo são aqueles caminhões com auto falantes que ficam atrapalhando o trânsito.
Da vontade de atirar neles com uma bazuca!
2006-08-28 10:07:49
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answer #3
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answered by Christofer 3
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Vou observar melhor e depois relaciono tá?
2006-08-27 11:28:58
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answer #4
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answered by albertos_rodrigues 2
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vários, mas nem faz muita diferença qual, são tudo farinha do mesmo saco.
2006-08-27 04:15:34
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answer #5
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answered by marceloenterprise2003 6
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todos do pfl
2006-08-27 04:10:54
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answer #6
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answered by kbca 2
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Como pode um candidato que nada viu, nada sabe, sendo ele próprio o comandante poderoso de plantão de muitas e incontáveis mazelas, atingir índices tão altos de satisfação do eleitor e da população? O nosso presidente tem o "dom" de bater, massacrar, difamar e até de acabar com o seu próprio partido (PT), nomear ministros deixa-los roubar pra depois mandar embora, ficando aos olhos do encantado povo brasileiro como sendo o detentor da moral, da ética e dos bons costumes. Diz, nunca se combateu tanto a corrupção, o contrabando, a sonegação, o roubo vivo de dinheiro público, juízes, delegados, policiais, governadores e deputados são pegos roubando, com milhões nas malas, cuecas, pastas, bolsos, gavetas e até nos livros. O que acontece? NADA! Fica tudo como antes e muito pior, pois como ninguém devolve o roubo, fica impune, tem a proteção do governo, do chefe, das Leis e não vai para cadeia, o negócio é votar pedir votos para os que estão ai. Lulla sorrí e agradece! Voto Nulo!
2006-08-26 08:08:28
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answer #7
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answered by tonifilho 4
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Com as mudanças nas leis até que a emporcalhação diminuiu bastante.
2006-08-22 03:30:31
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answer #8
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answered by fran 7
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Pra cobrar de nós uma nova taxa de limpeza depois de eleitos!
Pergunte ao PT...né "Martaxa"?!
2006-08-22 02:54:06
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answer #9
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answered by regina o 7
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todos, no dia das eleições, como não é permitido fazer propagando, de madrugada passa um carro despejando folhetos no chão (se não tem ninguem entregando não é proibido). Mal dá pra ver a calçada!!!!
2006-08-22 02:52:08
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answer #10
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answered by RESPONDEDOR 1
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