Qual prazo para empregador comprovar retenção de imposto de renda na fonte em quitação de verbas trabalhistas?

Question

Ao pagar dívida trabalhista na Justiça do Trabalho, o empregador retém um percentual do valor à título de imposto de renda retido na fonte. Qual seria o prazo para este empregador comprovar no processo trabalhista a retenção do IR e o respectivo repasse do valor à Receita Federal? Qual a norma que trata deste prazo?

Answer 1

O valor do Imposto retido na fonte é recolhido a receita federal na data estipulada em juízo, na data da homologação da sentença.Quando o valor a ser pago ao trabalhador é estipulado,já é feito também a guia de recolhimento do IRRF para ser pago no banco credenciado(normalmente na CEF).O valor a ser restituido ao empregado, só é feito no ato da declaração de imposto de renda anual, que é de Março a 30 de abril de cada ano.Portanto, aguarde o tempo hábil, faça sua declaração e veja se terá direito a devolução.Não se preocupe,que o empregador terá que comunicar a receita federal a retenção do valor que já foi pago, o que é feito através do DIRF, no mes de Fevereiro de cada ano.Mas, procure saber se esse valor não foi de exclusividade na fonte, pois se foi o caso, não poderá ser restituido a você, fica mesmo para o governo.Caso tenha dúvida, contate um contador para informar melhor.Boa sorte.

Answer 2

Com relação a arrecadarão de impostos pelos empresários perece-me um tabú. Já que elas conseguem diblar o fisco e fazem parte do poder dominante nesse país, criam fundações, fazem doações para abater impostos e ainda pousam de bonzinhos como vítima da alta carga tributária. Eu já fiz uma pergunta nesse sentido, não obtive resposta. As maiores empresas desse pais patrocinam parlamentares para defender seus interesses. Repito: As empresas é um agente de arrecadação de impostos já que estão embutidos nos seus preços ou simplesmente sonegadores de imposto?