O Direito Penal é o conjunto de normas que dispõe sobre os ilícitos penais, ou seja, indica qual o crime e seu tipo penal, a ação ou omissão, qualifica estes crimes e indicam as penas cabíveis.
Já o Processo Penal já houve o ilícito pena e agora há o processo instaurado, para apurar a dita verdade real, devendo este ser regulado pelas regras do Direito Processual Penal, que dispõe sobre regas do andamento deste, recolhimento de provas, prazos, dentre outros.
2006-08-16 03:45:11
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answer #1
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answered by * * * Flor * * * 4
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Processo Penal é em suma o procedimento q tem q seguir quando se tem um processo crinminal...
O Direito Penal é o conjunto de leis que definem o que é crime e o que n é, em outrasd palavras, é o conjunto de regras a serem seguidas ou não....
2006-08-16 10:44:48
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answer #2
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answered by docinho 2
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Direito Penal é o direito material, ou seja, é o conjunto de normas que definem o que é crime e o que não é.
Direito Processual Penal, é o conjunto de normas que trazem diretrizes de como as leis penais (direito material) devem ser aplicadas.
Por exemplo, o direito penal diz que homicídio é crime e dá a pena para tal.
Já o direito processual diz como deve ser apurado, julgado o crime de homicídio e como deve ser aplicada a pena.
2006-08-16 10:44:41
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answer #3
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answered by Cacá 3
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Um processo penal é movido contra uma pessoa física ou jurídica e é respaldado nas leis constantes no Direito Penal. São as leis que determinam as penas ou direitos do processado.
2006-08-16 10:41:30
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answer #4
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answered by marppelli 5
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