Queria uma orientação jurídica sobre a lei da boa vizinhança?

Question

O muro que faz divisa com o prédio caiu devido a grande quantidade de entulhos colocadopor eles, agora querem nos obrigar fazer muro de arrimo, sendo que o 1º muro foi pré-fabricado e durou 15 anos. Queria uma orientação jurídica, eles estão usando a lei da boa vizinhança?

Answer 1

Flávia, a lei diz que quem provoca danos à propriedade alheia deve repará-los. Portanto, ainda que vocês tenham construído o primeiro muro, se ele caiu por negligência, imprudência ou imperícia da outra parte (ao colocar mais entulho do que a construção poderia suportar), cabe ao dono do entulho (ou o responsável pela obra ou pelo terreno vizinho) o dever de reconstruir o muro, além de indenizar os vizinhos por eventuais danos que possa ter causado além da queda do muro (como em carros, plantas, casa, ferimentos, etc.)

Answer 2

Colega a obrigaçao é de quem provocou o problema. Só que se nao tiver consenso de ambas as partes ou do responsavel, vá a um juizado de pequenas causas que é gratuito para pequenas causas e que existe em todo o Brasil e apresente a questao .