Como funciona a cláusula de barreira?

Answer 1

Cláusula de barreira (também conhecida como cláusula de exclusão ou, ainda, cláusula de desempenho) é o dispositivo legal que nega o funcionamento parlamentar ao partido que não tenha alcançado determinado percentual de votos. A cláusula de barreira é definida pela atual Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95). De acordo com ela, terá direito a funcionamento parlamentar, a partir das eleições de 2006, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha eleito representante, o partido que obtiver no mínimo 5% dos votos apurados em cada eleição para a Câmara dos Deputados, sem contar brancos e nulos.
Esses votos têm de estar distribuídos em pelo menos um terço dos estados brasileiros. Hoje existem 26 estados e mais o Distrito Federal. Assim, um terço atualmente corresponde a nove estados. Além disso, são necessários pelo menos 2% do total de votos de cada um desses estados.
O funcionamento parlamentar significa o direito a formar uma bancada, com direito a escolher livremente um líder, ter acesso ao fundo partidário, a propaganda gratuita no rádio e na televisão e a participar das diversas instâncias da Câmara, como da Mesa Diretora e das comissões permanentes, tomando como base o princípio da proporcionalidade de eleitos por partido.

Existência do partido
O não-cumprimento da cláusula de barreira não impede a existência do partido, que obedece a outros requisitos. Para obter o registro de seu estatuto no TSE, o partido precisa ter o apoio de pelo menos o equivalente a 0,5% dos votos dados na eleição anterior para a Câmara dos Deputados, sem contar os votos nulos e brancos.

Valeu! Gostei da pergunta, pois me incentivou a pesquisa.

Answer 2

A cláusula de barreira é um dispositivo legal da legislação eleitoral brasileira que exige de um partido ou coligação partidária um número mínimo de votos para que seus votos sejam considerados na divisão proporcional das cadeiras das câmaras federais, estaduais ou municipais.

Segundo o artigo 13 da lei dos partidos políticos, são exigidos no mínimo 5% do total de votos para Câmara dos Deputados para que o partido tenha funcionamento parlamente em qualquer Casa Legislativa.

O mesmo nome aplica-se à exigência de um número mínimo de votos para um partido ou coligação manter sua existência.

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1usula_de_barreira"