as atribuíções são simples :
1 - corromper
2 - roubar -
3 - fazer conchavos
4 - não trabalhar
5 - viajar com o nosso dinheiro
2006-08-12 11:47:38
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answer #1
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answered by robteiro 5
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artigo 48 da Constituição Federal - "Das Atribuições do Congresso Nacional":
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;
III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;
IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
V - limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União;
VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;
VII - transferência temporária da sede do Governo Federal;
VIII - concessão de anistia;
IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal;
X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b;
XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
XII - telecomunicações e radiodifusão;
XIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;
XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal;
XV - fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I.
2006-08-12 13:47:36
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answer #2
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answered by Osmar_fcos 3
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A Constituição Brasileira de 1988 determina quais são as funções doCongresso, porém, eles mesmos que a promulgaram vilipendiam da mesma, fazendo tudo ao contrário. E ainda dizem que isso é democracia. Afinal qual é o nosso regime de governo?
2006-08-12 13:01:04
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answer #3
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answered by Zequinha do Recife 3
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Constitucionalicimamente falando são: representar o povo, pelo povo e para o povo. Mas tirando essa conotação poética significa: representar nossas empresas, nossas famílias, por nossas empresas e por nossas famílias.
2006-08-12 12:07:48
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answer #4
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answered by ? 4
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1- dispor sobre todas matérias de competencia da união, como sistema tributario,orçamento,modificações nas forças armadas,organização do ministerio publico,criação de cargos publicos,transferencia da sede do governo federal,limites territoriais e aereos,moedas,declarar guerra,aprovar estado de defesa,fixar salario dos deputados e senadores, etc...
2006-08-12 11:56:57
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answer #5
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answered by erisson c 5
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não sei
2006-08-12 11:45:30
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answer #6
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answered by Chiquitu 2
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