2006-08-10 11:44:38 · 3 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Participação Civil
É um termo, em latim, para "pactos não podem ser quebrados".
O termo é usado muito no direito, principalmente no direito internacional, para indicar que os termos de um acordo, ou pacto, devem ser respeitados e não podem ser desrespeitados sem um forte e justo motivo.
2006-08-10 11:50:14 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Siginifica: os Acordos são para serem cumpridos.
É um princípio básico da norma jurídica internacional
2006-08-10 18:52:07 · answer #2 · answered by Marcky RJ 2 · 1⤊ 0⤋
pacta sunt servanda é um dos princípios basilares do direito das obrigações e contratos, no qual o termo em latim traduz-se como os pactos devem ser cumpridos, ou seja se vc acordou algo, tem o dever de não quebrar o acordo feito. é muito utilizado para determinar as clausulas contratuais a serem obedecidas sob pena de recisão contratual.
rickfv@hotmail.com
2006-08-10 21:11:11 · answer #3 · answered by Rick 4 · 0⤊ 0⤋