SÃO PAULO - O Brasil vai triplicar a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentar os mecanismos de proteção das vítimas.
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será sancionada na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e receberá o nome de Lei Maria da Penha.
Isso porque a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, ela recebeu um tiro nas costas do então marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica.
Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso.
A nova lei vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabará com as penas pecuniárias, que são aquelas nas quais o réu é condenado a p
2006-08-10 03:02:16 · 43 respostas · perguntado por Mariana Danada 4 em Notícias e Eventos ➔ Outras - Notícias e Eventos
A pena máxima vai passar de um ano de detenção para três. Também está prevista uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está prestes a sofre agressão ou corre risco de vida.
Uma delas é a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
Será criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é dar mais agilidade aos processos.
2006-08-10 03:03:08 · update #1
Eu penso que será mais uma medida destinada a mudar ,para ficar do mesmo jeito.
As leis no Brasil de maneira geral precisam mais é de serem cumpridas.Existem leis que coibem e punem a violência , de maneira geral , tanto para agressores masculinos ou femininos , tanto para vítimas masculinas ou femininas. Aqui , mais uma vez parte-se do princípio segundo o qual algo que não seja observado de maneira geral , o será ,fracionando-se sua aplicação. Demagogia da grossa. Veja bem o que se discute hoje no Brasil , de maneira análoga , a cota para Negros , Indígenas e etc. Constitucionalmente , é obrigação do Estado fornecer educação gratuita , de boa qualidade no ensino básico.
Não o faz , e não o fazendo , parte-se para pseudo soluções , inconstitucionais, que visam a suprir o não cumprimento da lei ,
em sua forma geral. Ora a violência não é mais grave perante
a lei de acordo com o sexo , como tampouco se pode desprezar o mérito de cada um no sistema educacional , sob pena de estarmos praticando alguma forma de discriminação.
Olha , para irmos mais longe, o Brasil promulgou uma constituição em 1988 , e embora ainda não tenha sido discutida
e regulamentada na maioria dos seus artigos , já pensam em modificá-la. Durma-se com um barulho destes.
2006-08-10 03:44:57 · answer #1 · answered by Claret. 6 · 1⤊ 0⤋
Deveria ter uma lei para homens que apanham de mulher tb !
Não querem direitos iguais? então ! ¬¬
2006-08-10 03:10:20 · answer #2 · answered by 鬼の死 - 伝説 3 · 4⤊ 0⤋
E a mulher que bate no marido? Qual a legislação pra isso?
2006-08-10 03:08:08 · answer #3 · answered by ROBERTAO 2 · 4⤊ 1⤋
acho que deveria ser uns 10 anos e sem fiança,
além de ter que pagar uma multa para a mulher por danos morais
2006-08-11 01:41:23 · answer #4 · answered by heresson 3 · 2⤊ 0⤋
Concordo lá com a resposta do Robertão. Não se trata de machismo mas, agressão é agressão, quem agride responde por isso, é crime contra a pessoa.
Da forma que está é como a situação do policial: se ele mata um bandido tá ferrado, é processado, é taxado de mau caráter, aperece direitos humanos e outros direitos que só o bandido tem, mas se é o contrário tá tudo normal. Eu acho totalmente errado. Um absurdo. Quem agride tem que responder pela agressão, seja lá quem for.
2006-08-10 04:56:44 · answer #5 · answered by Jos頃arlos S 1 · 2⤊ 0⤋
Isso e palhacada,aqui quem mata e rouba nao vai pra cadeia,agora marido que bate na mulher...sejamos realistas.
2006-08-10 03:21:51 · answer #6 · answered by brasil19701994 6 · 2⤊ 0⤋
já era tempo que o pais deveria ter uma lei severa para tal ignorância,também te que haver lei para que rouba os cofre públicos.
2006-08-10 15:22:55 · answer #7 · answered by calbuquerque 2 · 1⤊ 0⤋
3 ANOS SOMENTE??????ACHO MUITO POUCO ESSES CARAS DEVERIAM PEGAR CADEIRA ELETRICA
2006-08-10 05:34:15 · answer #8 · answered by RICARDÃO 1 · 2⤊ 1⤋
É pouco! Mas como é no BraZil... Dentro em breve mudarão; quem nunca bateu antes portanto não tem antecendentes tem endereço fixo, fica livre! Depois quem já bateu uma vez antes, pega um ano mas com prisão domiciliar; e por ai vai....Pior que isso é Pedofilia como aconteceu lá em Morro da Fumaça, um empresário com mais de 50 anos e não vai dar em nada. A propósito alguem sabe o nome do Old malandro de lá?
2006-08-10 03:17:01 · answer #9 · answered by dalton m 2 · 1⤊ 0⤋
e uma lei pra abuso da esposa contra o marido?????existe?????ridiculo essa nossa sociedade feminina.....
2006-08-10 03:11:47 · answer #10 · answered by rafaelzizou 3 · 3⤊ 2⤋
Aparentemente é pouco mas não deixa de ser uma grande modificação. Leve-se em consideração a idade do nosso Código Penal que é de 1941.
Resolver não resolve, no entanto serve ao menos para mitigar o problema.
2006-08-10 03:10:30 · answer #11 · answered by Enzo- 7 · 2⤊ 1⤋