Ela tem direito à pensão enquanto necessitar. A jurisprudência tem entendido cabível a manutenção da pensão até os 24 anos,caso esteja cursando uma universidade mas, pode-se requerer pensão, em qualquer idade, a parente direto, desde que se prove a necessidade de um e a possibilidade do outro.
Contrate um advogado e ele lhe explicará melhor. Boa sorte.
OBS. Deiseane não é advogada. Ela apenas trabalha no STF, segundo informações dela própria. E se enganou quando falou sobre maioridade. A partir de 2003, esta passou a ser aos 18 anos e não mais aos 21. Enganou-se também com relação ao que ela disse que vc tem direito a pedir. Primeiro quem tem que pedir é sua filha que já é de maior e depois, seu ex-marido só será obrigado a pagar o que não pagou nos cinco últimos anos. Pra trás, está perdido. E isto só no caso de haver uma sentença determinando o pagamento de pensão que foi descumprida.
2006-08-07 09:59:08
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answer #1
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answered by Alberto 5
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Do resto eu não sei, mas to interessado na MÃE, será que ela tem telefone... ou um e-mail
2006-08-11 05:08:16
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answer #2
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answered by Cacique 2
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Até 21 anos tem.
2006-08-10 17:10:09
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answer #3
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answered by drakullyno 4
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Tem direito. Quando está na faculdade o Juiz estende até os 24 anos. Procure a Defensoria Pública. Se tiver em mãos o número do processo da condenação é melhor ainda.
bjs
2006-08-08 03:17:09
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answer #4
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answered by Elizabeth Silva 1
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Sandra, nao va na conversa da Collie,a pensao nao e retroativa sua filha nao tem direito aos 19 anos de pensao q ficou para tras;agora se ela entrar na justiça terá direito a pensao ate os 24 anos ou ate formar na faculdade.
2006-08-07 11:27:04
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answer #5
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answered by Girassolzinho 2
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CERTAMENTE ELA TEM DIREITO DE RECEBER PENSÃO ATÉ A CONCLUSÃO DA FACULDADE.
VALE A LEI
VALE TAMBÉM O CARÁTER DO PAI (PARECE NÃO TER)
2006-08-07 11:25:37
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answer #6
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answered by SAGAZ 2
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Ate onde eu sei, é o que a advogada Deiseane, falou.
A pensão vai até os 21 anos, e no caso dela que estuda ,até terminar os estudos. Mas é claro que tera que entrar na Justiça.
Boa sorte.
2006-08-07 09:49:32
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answer #7
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answered by Lu 3
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Olá Sandra,
Meu nome é Deiseane e trabalho no STF. Segundo a lei, sua filha tem direito à pensão até atingir a maioridade (21 anos) e a lei assegura a pensão principalmente no caso dela, pois ela está na faculdade e ainda não se casou. Qualquer dúvida, pesquise no código de processo civil e no código civil ou fale com um advogado da vara de família. Você pode entrar na justiça contra seu marido e pedir, amparada pela lei, todo o montante de pensão que não foi pago e recebê-lo com multa por atraso e falta de pagamento definido pela lei.
2006-08-07 09:43:03
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answer #8
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answered by Anonymous
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Nao a pensao acaba aos 18 anos.
2006-08-07 09:41:36
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answer #9
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answered by brasil19701994 6
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ela pode requerer judicialmente, pois se ela esta na faculdade ela tem direito ate os 24 anos, pois o objetivo da pensao e que a pessoa que recebe não diminua o padrão de vida, mas o requiremento deve ser judicial, porem, o dar ou não depende do Juiz, você deve procurar um advogado de confiança.
2006-08-07 09:39:26
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answer #10
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answered by Dr. Love 5
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