O que faz cada um dos tribunais( TSE, TJs, TCU, TREs, STJ...?

Answer 1

Superior Tribunal de Justiça
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Política do Brasil
Poder Executivo
Presidencialismo
Palácio do Planalto
Presidente da República
Ministérios

Poder Legislativo
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Senado Federal
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União

Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Ministros do STF
Constituição
Estado brasileiro

Ministério Público
Eleições no Brasil
Partidos Políticos

Unidades da Federação
Federalismo
Distrito Federal
Unidades federativas do Brasil
Governadores

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Nota: se procura o Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, consulte Supremo Tribunal Federal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã".

A última instância para o julgamento de matérias constitucionais é o Supremo Tribunal Federal (STF). As questões trabalhistas são de competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as militares do Superior Tribunal Militar (STM).

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Ministros
O STJ é composto atualmente de 33 ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da indicação em sabatina do Senado Federal. Os ministros são escolhidos através de listas tríplices, por voto secreto, pela maioria do Plenário, que se reúne especificamente para esse fim.

Pela Constituição, sua composição é de um terço de juízes de Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço de desembargadores de Tribunais de Justiça (TJ), e um terço dentre membros do Ministério Público Federal e, em respeito ao chamado "Quinto Constitucional", advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alternadamente.

Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR, também conhecido como "tê-fê-rê"), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje.

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Competências
São elas:

Julgar, em ultima instância, sobre legislação infra-constitucional
Processar e julgar crimes comuns de governadores, desembargadores do TRF, TRE e TST, ministros do Estado, comandantes militares.
Homologar sentenças estrangeiras
Administrar a Escola Nacional de Formação e Aperfeicoamento de Magistrados, e o Conselho da Justiça Federal.Tribunal Superior Eleitoral
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Tribunal Superior Eleitoral (ou TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos Cartórios Eleitorais, espalhados pelo Brasil.

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Composição
O TSE não tem quadro próprio sendo composto por no mínimo 7 membros sendo eles 3 juízes escolhidos dentre os ministros do STF, 2 juízes dentre os ministros do STJ e 2 advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República. Serão também eleitos substitutos em número igual por categoria. Não poderá haver parentes de até quarto grau dentre os juízes escolhidos.

Cada um dos juízes deverá servir por 1 biênio(2 anos) e no máximo por 2 biênios exceto por motivo justificado. No entanto esse tempo pode ser interrompido em determinados casos, tais como quando algum parente até o segundo grau(incluindo por afinidade tal como sogro, cunhado, etc) concorrer em eleições dentro da área de jurisdição do juiz. Nesse caso o afastamento deverá ocorrer desde a data de homologação do nome do candidato pela convenção do partido até a apuração final.

O seu presidente deve ser eleito dentre os 3 juízes do STF cabendo a vice-presidência a algum dos outros dois.

Para corregedor eleitoral deve ser eleito um dos dois juízes do STJ.

Para a escolha dos 2 advogados deverá ser formada uma lista de seis nomes indicados pelo STF da qual serão escolhidos 3 nomes que serão apresentados ao Presidente da República para apreciação e nomeação após a publicação e o prazo de impugnação. Desta lista não poderão constar nomes de magistrados aposentados, de membros do Ministério Público, de pessoa que possa ser demitida a qualquer instante dos quadros públicos, que seja diretor, proprietário ou sócio de emrpesa beneficiada com algum tipo de privilégio em virtude de contrato com a Administração Pública ou que esteja exercendo mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.
Tribunal de Justiça
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O Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância (desembargadores), com jurisdição comum, subdividido em seções, câmaras ou turmas, e competente para julgar os recursos das decisões de primeira instância e as causas originárias que lhe são reservadas por lei.

Tribunal de Contas da União
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O Tribunal de Contas da União é a instituição de extração constitucional, vez que prevista expressamente no texto da Constituição Brasileira. Exerce jurisdição administrativa, julgando as contas dos administradores de recurso federais (bem como de meros detentores que não sejam agentes políticos). É integrado por nove Ministros, todos nomeados pelo Presidente da República, embora apenas um terço seja de sua escolha. Sua sede é em Brasília e, semelhantemente ao seu funcionamento, funcionam os Tribunais de Contas estaduais.

No âmbito estadual, as Cortes de Contas possuem sete membros que recebem o título de Conselheiros, devendo estas instituições observarem os preceitos estabelecidos na Constituição Brasileira, em atenção ao princípio da simetria. Embora tenha proibido a criação de Tribunais e Conselhos de Contas na esfera municipal, a Constituição de 1988 permitiu a manutenção dos seis tribunais de contas de municípios existentes.
Tribunal Regional Eleitoral
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Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão do Poder Judiciário, no Brasil, encarregado do gerenciamento de eleições em nível estadual.

O funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais é regido pela lei 4.737 de 1965.

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Composição
Cada TRE é formado por juízes mediante eleição ou nomeação por parte de côrtes de justiça, conforme regimento interno de cada TRE.

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Atribuições
Na legislação brasileira, cabe aos TREs o controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos.

O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual.

O TRE também deve dirimir dúvidas em relação às eleições e julgar apelações às decisões dos juízes eleitorais.

Os TREs do Brasil têm liberdade para confeccionar seus próprios regimentos internos

Answer 2

STF - Supremo Tribunal Federal - Também conhecido como Pretório Excelso - ou seja Palácio Superior - Corte Suprema

Decide as causas que ferem leis a serem questionadas em grau de recurso e as normas e atos que infringem a constituição diretamente.

Composto de 2 Turmas de ministros 5 cada turma - com uma sesão plenária com os 11 e o presidente


STJ - Superior Tribunal de Justiça - decide as causas em grau recursal de todo o país, mas deve ser a matéria prequestionada e ferir lei federal para ser analisada pelas turmas do STJ.

Nao aceita matérias de exame de fato, (provas) só materias que questionam o direito.

composto por 6 turmas
cada uma com 5 misnitros - 1 2 3 4 5 6

3 sessões cada qual com 2 turmas 1e 2 3 e 4 5 e 6

1 Corte Especial - com todos os minsitros e o presidente ao todo 31


TSE - Tribunal Superior Eleitoral - é composto por 5 minsitros o presidente e o vice presidente tendo como susbtitutos 7 minsitros e são 1 membro do STF 2 do STJ 2 do Tribunal do Juri

o presidente e vice são do STF

os substitutos de igual composição.

TREs - Tribunais Regionais Eleitoriais - cada Região Estadual tem um

TRF 1 Região - Tribunal que em ambito Estadual representa os Estados de DF, MG, GO, MT, MA, MS, TO, AC, RO, RR

TRF2 Região - Representa os estados de RJ e ES

TRF3 Região - SP

TRF 4 Região - PR, RS, SC

TRF5 Região - CE, AL, PE, PB, RGN, SE

TJs cada estado tem o seu

TCU - Tribunal de Contas da União - fiscaliza as contas da União

TC estaduais - fiscaliza as contas dos municipios, cidades e estados


TST E TRTs - Tribunal Superior do Trabalho - Tribunais Regionais do trabalho.

Juizados Especiais Civil e Penal - Julgam as causas de pequeno valor e o outro os crimes de menor potencial ofensivo.

Tribunal do Júri - cada cidade tem que ter um julga os casos de acusados de crimes dolosos contra a vida - ex: Homicídios

[e-mail]

Answer 3

Todos estes tribunais juntos são responsáveis pela maior burocracia do nosso poder judiciário... É uma vergonha nacional!!!

Answer 4

TSE - Tribunal superior eleitoral
TJs - Tribunal de Justçca
TCU - Tribunal de contas da Uniao
TRE - Tribunal Regional Eleitoral
STJ - Superior Tribunal de justiça

Answer 5

Roubam dinheiro de nóis....

Answer 6

Oi Xiquinho
Infelizmente a resposta não é boa porque contra fatos não há argumentos.
Devido ao caos da justiça brasileira, podemos categoricamente afirmar que nenhum tribunal do Brasil faz absolutamente nada.
Quando algum deles tenta fazer alguma coisa, o outro desfaz.
É um bom dinheiro jogado fora.
Ainda vale a máxima do Capitão Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião:
"Nessa terra só tem lei para Juiz, Vigário e Bandido"
Tamos ferrados!!!
Abs