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A constituição concede aso pobres (basta um atestadozinho de pobreza) o direito de fazerem gratuitamente,(sem pagar nada).

2006-08-04 08:50:30 · 2 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política Lei e Ética

2 respostas

Certidão de nascimento
Certidão de óbito
Não pagar taxas de expediente em órgãos publicos
Não pagar inscrição em concurso.

2006-08-04 09:36:48 · answer #1 · answered by gffam1973 6 · 0 0

n sei dá essa respodta, mas só uma ressalva, pobre na forma da lei é aquele que não pode, por exemplo, bancar as custas processuais sem afetar a sua receita, ou seja, vc ganha R$ 2.000, que convenhamos é um bom salário, mas se gasta, todo mês, esse mesmo valor p manter sua família e n pode dispor de nenhum valor sem afetar a receita, logo n acredito que haja esse mesmo atestado de pobreza " na forma da lei" p tirar documentos, a não ser q vc seja,de fato, pobre

2006-08-08 21:21:47 · answer #2 · answered by florzinha 3 · 0 0

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