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2006-08-03 03:12:36 · 8 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política Lei e Ética

8 respostas

Apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

2006-08-03 03:18:38 · answer #1 · answered by Anonymous · 0 0

Código Penal - CP - DL-002.848-1940

Parte Especial

Titulo XI

Dos Crimes Contra a Administração Pública

Capítulo I
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

2006-08-03 07:26:27 · answer #2 · answered by Marcondes 2 · 0 0

É desviar dinheiro público. Pode ser feito por funcionário público, ou não funcionário público. Está previsto no código penal, na parte especial em diversos artigos.

2006-08-03 03:28:57 · answer #3 · answered by gffam1973 6 · 0 0

Delito praticado por servidor público que, tendo, em razão do cargo, a posse de dinheiro, valor, ou qualquer outro móvel, apropria-se ou desvia-o em proveito próprio ou alheio. art. 312 do código penal brasileiro, não tem segredo, esse crime acontece todos os dias, infelizmente, inclusive, recentemente a mídia tem mostrado bastante.

2006-08-03 03:28:36 · answer #4 · answered by Hudseven 1 · 0 0

do Lat. peculatu

s. m., furto de bens públicos por aquele que os guarda ou administra.

2006-08-03 03:25:07 · answer #5 · answered by anaufabetu 3 · 0 0

desvio ou furto de dinheiro ou rendimentos públicos, por pessoas que os guarda ou administra

2006-08-03 03:20:02 · answer #6 · answered by Anonymous · 0 0

Gastar a grana do Estado sem justificativa legal, ou seja, roubar o dinheiro da nação e gastá-lo em benefício próprio, mas esse crime você não vai ver nunca no Brasil porque nossos políticos honestíssimos jamais fariam isso. (rsrsrs, piadinha..)
Abs

2006-08-03 03:19:11 · answer #7 · answered by Químico 7 · 0 0

desvio de dinheiro público.

2006-08-03 03:15:27 · answer #8 · answered by marillionzinha 5 · 0 0

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