Apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
2006-08-03 03:18:38
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answer #1
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answered by Anonymous
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Código Penal - CP - DL-002.848-1940
Parte Especial
Titulo XI
Dos Crimes Contra a Administração Pública
Capítulo I
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
2006-08-03 07:26:27
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answer #2
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answered by Marcondes 2
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É desviar dinheiro público. Pode ser feito por funcionário público, ou não funcionário público. Está previsto no código penal, na parte especial em diversos artigos.
2006-08-03 03:28:57
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answer #3
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answered by gffam1973 6
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Delito praticado por servidor público que, tendo, em razão do cargo, a posse de dinheiro, valor, ou qualquer outro móvel, apropria-se ou desvia-o em proveito próprio ou alheio. art. 312 do código penal brasileiro, não tem segredo, esse crime acontece todos os dias, infelizmente, inclusive, recentemente a mídia tem mostrado bastante.
2006-08-03 03:28:36
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answer #4
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answered by Hudseven 1
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do Lat. peculatu
s. m., furto de bens públicos por aquele que os guarda ou administra.
2006-08-03 03:25:07
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answer #5
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answered by anaufabetu 3
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desvio ou furto de dinheiro ou rendimentos públicos, por pessoas que os guarda ou administra
2006-08-03 03:20:02
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answer #6
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answered by Anonymous
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Gastar a grana do Estado sem justificativa legal, ou seja, roubar o dinheiro da nação e gastá-lo em benefício próprio, mas esse crime você não vai ver nunca no Brasil porque nossos políticos honestíssimos jamais fariam isso. (rsrsrs, piadinha..)
Abs
2006-08-03 03:19:11
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answer #7
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answered by Químico 7
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desvio de dinheiro público.
2006-08-03 03:15:27
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answer #8
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answered by marillionzinha 5
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