2006-08-02 06:59:51 · 11 respostas · perguntado por max_rusvel 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
não, mas tem força de lei!
tanto que após ser editada tem um prazo para ser aprovada no congresso para continuar a vigorar
2006-08-02 07:03:59 · answer #1 · answered by Katina 3 · 0⤊ 0⤋
Como seu nome diz, até que seja votado pelo congresso.
Você ja pensou se não existisse as Medidas Provisórias no início deste ano, onde a irresponsabilidade do Congresso foi tanta que só votou a peça Orçamentária no mês de março.
Se não houvesse as MP's o pais teria parado nesse período.
2006-08-03 07:43:56 · answer #2 · answered by li_veda 5 · 0⤊ 0⤋
A MP tem força de lei. Normalmente é uma medida tomada devido à urgência de sua aplicação, não precisando aguardar tds os trâmites de uma Lei. Pode ser prorrogada inúmeras vezes.
Um abraço!
2006-08-02 16:49:16 · answer #3 · answered by ∞Piper∞ ∞arrojada∞ 7 · 0⤊ 0⤋
Não, como o próprio nome diz é uma medida e não uma lei. Ela fica por algum tempo para ver se fica definitivamente ou sai. Já a lei se for aprovada não pode ser destituída.
2006-08-02 14:40:21 · answer #4 · answered by neo 2 · 0⤊ 0⤋
Não, pois ainda não é definitiva, precisa ser votada e sancionada, porém até que isso ocorra, ela tem força de lei.
2006-08-02 14:10:35 · answer #5 · answered by Fernando G 2 · 0⤊ 0⤋
Medida Provisória tem força de lei temporariamente até o Poder Legislativo se manifestar sobre ela.
2006-08-02 14:08:23 · answer #6 · answered by ? 7 · 0⤊ 0⤋
Sim, Medida provisória é um tipo especial de Lei que não tem Vacância ( do latim "vacatio", se refere ao período entra o sancionamento da Lei pelo presidente à sua entrada em vigor), entrando em vigor imediatamente após sancionada e expirando no prazo decorrido de 30 dias de sua sansão, podendo ser prorrogada por tempo indetrminado, de acordo com o consenso do congresso.
2006-08-02 14:07:11 · answer #7 · answered by Nestor Cardoso Passos 3 · 0⤊ 0⤋
No Brasil? Ou em um mundo de verdade?.......No Brasil é lei, pelo menos as que interessam aos governantes!.....Mas na Realidade, como o Próprio nome diz, ela é apenas uma "medida provisória" tomada para resolver temporariamente situações que o Presidente julgue relevantes e urgentes.
2006-08-02 14:06:49 · answer #8 · answered by Soldier 3 · 0⤊ 0⤋
não...se ela não for regulamentada no prazo de 60 dias, cai...o próprio nome já diz, provisória...
lei a CF, capítulo 62 se não me engano...
2006-08-02 14:03:32 · answer #9 · answered by juampi 4 · 0⤊ 0⤋
sim
até que ela vença o prazo
2006-08-02 14:03:29 · answer #10 · answered by HULK 6 · 0⤊ 0⤋