Por exemplo
"§ 1º Os demonstrativos referidos nos incisos I a III do caput deverão ser:"
O que é esse caput?
2006-08-02 06:15:21 · 5 respostas · perguntado por Felipe S 1 em Sociedade e Cultura ➔ Serviço Social
caput é a parte principal do artigo. vejamos o exemplo do primeiro artigo da contituição federal:
ART.1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político;
Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituíção.
No exemplo dado, o artigo compreende ao caput, 5 artigos e 1 parágrafo, sendo caput o enunciado no início do artigo, ou seja, o caput do artigo é; "A República Federativa ... e tem como fundamentos:"
2006-08-03 03:15:51 · answer #1 · answered by Anonymous · 10⤊ 1⤋
É um termo latino que significa "cabeça". Designa a cabeça do artigo de lei, a parte principal após a qual sucedem-se parágrafos, itens e alíneas.
2006-08-02 06:32:57 · answer #2 · answered by BEBECA 4 · 6⤊ 0⤋
é tipo a cabeceira da lei, é o artigo principal.
2006-08-02 07:03:37 · answer #3 · answered by Leandro Corrꡠde A 3 · 4⤊ 0⤋
A parte principal.
2006-08-02 06:20:26 · answer #4 · answered by Anonymous · 2⤊ 1⤋
Capítulo Último.
[]´s
2006-08-02 06:20:13 · answer #5 · answered by diogenes_pacheco 4 · 0⤊ 7⤋