O que significa "tribunal de exerção"?

Question

Não sei nem se escrevi direito. Preciso desta resposta pois farei uma prova de Teoria Geral do Processo.

Peço-lhes desculpas, pelo erro ortografico: Ler EXCEÇÃO.
Obrigado!

Answer 1

Não é exerção, é excessão.
Tribunal de Exceção é aquele constituído "post factum" para julgamento de um fato específico, de uma pessoa específica

Answer 2

Olha Rocha, o art. 5° da CF/88 proíbe o tribunal de exceção, conforme abaixo:
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
significa dizer que no Brasil a partir do advento da CF/88 não poderá existir algum outro tipo de tribunal a não ser o judicial, com excessão do tribunal militar.
Não poderá haver, o que existia antes, durante a ditadura militar, o chamado tribunal político, julgamentos feitos ao avesso da lei.
Havia também a chamada verdade sabida, em que se julgava o servidor público sem dar a ele o direito de defesa. Essa é masi uma das garantias positivadas no art. 5° da nossa constituição.
Abraço

Answer 3

Se vc vai realmente fazer uma prova de TGP e não sabe nem como se escreve exceção meu caro, vc nem devia estar cursando esta disciplina. Na verdade, nem sei como chegou a passar no vestibular. Se é que passou!!!

Answer 4

Talvez Vc. queira saber o que é Tribunal de Exceção.
Porem no Conselho Federal de Medicina, existe um tribunal chamado de pela justiça federal por uso de diploma falso e exerção ilegal da profissão, de tribunal de exerção.
Já o tribunal de exceção em termos constitucional é corte Suprema criada pelo judiciário ou Justiça Militar a fim de julgar crimes de guerra e eventos cataclísmicos, como por exemplo um terremoto aonde é declarado estado de exceção e quem rouba é julgado no momento do roubo e fuzilado. O tão chamado saque. Porem normalmente não existe tribunal de exceção, exceto em casos gravíssimos convocado pelo Supremo, Chefe do Executivo e do Legislativo em ato Conjunto, quando há uma grave conspiração contra o Estado de Direito - Lei de Segurança Nacional.

Answer 5

tambem nao sei....