Direito Penal: tipicidade conglobante e teoria da imputação objetiva. Alguém poderia comentar c/ clareza?

Answer 1

A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, uma vez que pretende excluir do âmbito da tipicidade certas condutas que, pela doutrina tradicional, são tratadas como excludentes da ilicitude.
No caso de condutas em que a ordem normativa ordena ou fomenta, segundo Zaffaroni, não se fala em exclusão da ilicitude, mas de ausência de tipicidade conglobante. Por uma questão lógica, o tipo não pode proibir o que o direito ordena ou fomenta.
Dessa forma, nos casos de estrito cumprimento do dever legal que, tradicionalmente, excluem a ilicitude da conduta, estar-se-ia diante de atipicidade conglobante. Caso contrário, teríamos que considerar que o oficial de justiça que seqüestra uma coisa móvel comete furto justificado, que o médico que cumpre com o dever de denunciar uma doença contagiosa comete uma violação de segredo profissional justificada ou o policial que detém um sujeito por prisão em flagrante comete uma privação ilegal de liberdade justificada.


teoria da imputação objetiva:cuida-se de uma teoria da ação, em que pese, trás no incremento do risco sua maior característica. Basicamente se aplica quando da criação de um risco não permitido e sua configuração em confronto com a lei vigente, ou ainda, um aumento do risco já existente.

Answer 2

Brilhante resposta do colega acima, entretanto vc diz: "comentar com clareza".

a tipicidade conglobante trata-se de uma teoria que visa excluir da tipicidade (enquadramento da conduta no diploma legal) certas condutas que podem ser consideradas insignificantes, por exemplo furto de coisa de pequeno valor, etc...

já a teoria da imputação objetiva quer dizer mais ou menos que embora alguém tenha cometido uma conduta criminosa, se a lesão ao bem jurídico não foi relevante ou perigosa não deve ser punido.
Assim como, mesmo que haja uma ligação entre a conduta do agente e o resultado final, deve ser analisado se esta conduta pode ser atribuída ao mesmo.

Indico o mesmo autor do colega acima (Damásio).