2006-07-25 07:52:14 · 5 respostas · perguntado por gc31 1 em Casa e Jardim ➔ Outras - Casa e Jardim
Olá,
A legislação do ISSQN é definida por cada município. É necessário obter junto a prefeitura local o decreto que institui a forma de cobrança e recolhimento.
Como exemplo, no link abaixo há o Decreto da Cidade de Campo Grande MS.
http://www.campogrande.ms.gov.br/lei_complementar_59.pdf
É importante ler atentamente o decreto, se possível com alguém da área de arrecadação municipal ou um contador de confiança.
Dê uma olhada no artigo 59 que está na página 28.
Um grande abraço !!!
2006-07-25 08:24:10 · answer #1 · answered by Peregrino 6 · 4⤊ 0⤋
Deve-se establecer isso em contrato
2006-07-26 21:40:40 · answer #2 · answered by REEE_Angel 2 · 0⤊ 0⤋
Deverá estar acordado no contrato.
2006-07-26 19:43:15 · answer #3 · answered by Luzitani 5 · 0⤊ 0⤋
Depende do que vocês acertarem no contrato, não faça nada sem que esteja no papel.
2006-07-25 17:57:46 · answer #4 · answered by CSS™ 7 · 0⤊ 0⤋
A construtora pagará o ISS, Referente a construção mais ou menos 2%.
2006-07-25 15:03:02 · answer #5 · answered by neisimples 5 · 0⤊ 0⤋