2006-07-24 04:45:41 · 8 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Em sentido amplo medida provisória e lei (em sentido estrito) são a mesma coisa: lei. Entretanto, nós temos que lei em sentido estrito é exclusivamente a norma emanada do poder legislativo (câmaras federal e municipal e assembléias legislativas) ao passo que a medida provisória é de iniciativa exclusiva do Presidente da República, e pode vir a se tornar lei (em sentido estrito) se aprovada pelo Congresso Nacional.
2006-07-24 04:55:45 · answer #1 · answered by zackcomar 2 · 1⤊ 0⤋
Se for analisar...as duas são idênticas... NÃO FUNCIONAM OU DEMORAM TANTO QUANTO...PARA SEREM INSTAURADAS
2006-07-24 12:28:01 · answer #2 · answered by elisabeth b 2 · 0⤊ 0⤋
A medida provisória é um ato redigido pelo presidente da republica, que vai para o congresso, para torna lei, após a aprovação pelos parlamentares.
2006-07-24 12:02:27 · answer #3 · answered by negãojoberson 1 · 0⤊ 0⤋
O PRESIDENTE MANDA UM PROJETO DE LEI PARA SER APROVADO NO CONGRESSO. ALGUNS DEPUTADOS E SENADORES DA OPOSIÇÃO FICAM TRAVANDO, ENTÃO O PRESIDENTE É OBRIGADO A MANDAR A MEDIDA PROVISÓRIA, QUE SERIA UMA LEI PROVISÓRIA QUE PASSA A VALER ENQUANTO A LEI NÃO FOR VOTADA LÁ NO CONGRESSO.
2006-07-24 11:58:34 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Medida Provisória é um ato tomado pelo Poder Executivo (Presidente da República), quando é necessário ou urgente. Após votação no Congresso Nacional, torna-se lei. Um exemplo: reposição salarial do funcionalismo público federal, que não poderia esperar a votação, devido ao prazo conflitante com a Lei Eleitoral que não se pode conceder aumentos após 180 dias antes das eleições.
2006-07-24 11:53:51 · answer #5 · answered by CapCaverna 2 · 0⤊ 0⤋
além disso de uma ser provisória e outra ñ, a MP é mais rápida de ser aprovada.
2006-07-24 11:51:19 · answer #6 · answered by Renan 3 · 0⤊ 0⤋
Medida provisória é uma medida q ainda não virou lei,só é provisória
2006-07-24 11:48:28 · answer #7 · answered by sandra d 5 · 0⤊ 0⤋
uma é provisória e a outra não.
2006-07-24 11:47:29 · answer #8 · answered by Sergio Simao 6 · 0⤊ 0⤋