2006-07-24 00:32:57 · 2 respostas · perguntado por CHUCK NORRIS RAFA TE AMO 7 em Educação e Referência ➔ Conhecimentos Gerais
Na verdade, eles nao podem te cobrar taxa alguma pelo historica, ao menos que ela seja simbolica para cobrir as despesas com papel e impressao e/ou xerox. Mesmo que voce esteja com mensalidade atrasada, ou devendo algum valor a instituição, nao e legal cobrar taxas pelo historico.
2006-07-24 00:39:21 · answer #1 · answered by valessa moreira 1 · 0⤊ 0⤋
A Valessa está certa, não deve existir custas para a imformação, afinal, a imformação é sua, pode-se apenas cobrar os custos para a impressão ou cópia. O promotor ou juizado de pequenas causas pode abrir a ação para você. Mas, lembre-se de formalizar o pedido por escrito e entregue via AR, e depois de prazo razoável, não obtiver resposta ou que esta seja insuficiente ou insatisfatória, aí sim procure o ministério público para abrir a ação. De passagem ,o mesmo vale para as pessoas que estão em bancos de dados por ai, e que tem seus dados comercializados sem autorização, leiam bem os termos ou contratos antes de entrarem em algum banco de dados. O Habeas Data surgiu no Brasil a partir da constituição de 1988. Em suma, vai fundo qeu a informação é sua, não deles.
2006-07-24 07:53:49 · answer #2 · answered by Pedro 3 · 0⤊ 0⤋