Existe alguma proibição para instalações nas calçadas?

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Existe alguma proibição para instalações nas calçadas?

Muitos bares, pastelarias e outros comercios, colocam mesas nas calçadas, atrapalhando os pedestres de andarem sobre as calçadas, assim os deficientes dependentes de cadeiras de rodas tambem ficam impossibilitados de utilizar a mesma, existe alguma leis referente a essas proibição?

2006-07-22 13:24:10 · 4 respostas · perguntado por mconexão 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética

4 respostas

Procure conhecer o Código de Posturas de seu município. Compete às prefeituras a regulamentação e fiscalização deste assunto.

2006-07-22 13:29:55 · answer #1 · answered by Josias C 4 · 0⤊ 0⤋

a prioridade e do pedestre

2006-07-22 21:26:12 · answer #2 · answered by wendell a 7 · 0⤊ 0⤋

não sei

2006-07-22 20:32:32 · answer #3 · answered by ligada 3 · 0⤊ 0⤋

As calçadas são exclusivas de pedreste, portanto acredito que a lei pode resolver a situação sim

2006-07-22 20:29:04 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋