Por que aplicar uma pena maior do que 30 anos se ela não será cumprida?

Question

Para quê manter uma pena maior do que 30 anos para um réu, sendo que o Código Penal Brasileiro "o protege", dizendo que ele não poderá ficar preso mais do que estes 30 anos?!?!

Que palhaçada! Já basta ver o mentor do assassinato da Liana e do Felipe sendo libertado ainda este ano da Febem...

Answer 1

Isso acontece porque segundo o Código Penal o tempo máximo que uma pessoa pode permanecer presa é 30 anos. Porém no Código também existe a progressão de regime, que é quando um réu passa para um regime mais brando de acordo com seus méritos (bom comportamento, por exemplo) e esta é calculada a partir da sentença "bruta".

Para facilitar o entendimento, usaremos como exemplo dois condenados por homicídio. Um deles foi condenado a 30 anos por um único assassinato, enquanto o outro foi condenado a 300 por 10 assassinatos.
No exemplo acima, o condenado a 300 anos teria que aguardar 50 anos para ter direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto. Sairá, em definitivo, após 30 anos - ou seja, cumprirá os 30 anos em regime fechado.
Já aquele condenado a 30 anos de prisão, sairá com 5 anos, à guisa de progressão.

Answer 2

Pior....é que o BRASIL nao tem assim umas "LEIS" boa...pq ele faz 1 lei mais tem 1 outra lei que a protege,acredito que eles deveriam refazer e colocar pena de morte...(hehhe)
flws

Answer 3

Hahahahahahaha Primeiramente essa é uma ótima pergunta. Respondo que: ISSO É BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Answer 4

Em relação às leis de execução penal aplicadas no Brasil, elas foram oriundas da constituição de 1988, que foi mais liberal e defensora dos direitos civis, visto que a maioria dos parlamentares constituintes que o formularam, sofreram os efeitos da repressão aplicada pela ditadura militar. A aplicação de penas maiores que 30 anos é outra: define que tipo de regime será aplicado ao condenado, se fechado ou semi-aberto e também é considerado como a base de cálculo para a condicional. Por exemplo, se uma pessoa é condenada por exemplo a 180 anos de prisão ou mais, não teria direito a condicional e teria que cumprir a pena pelos 30 anos a que a lei estipula como pena máxima que uma pessoa pode cumprir no Brasil.
Se bem que a realidade é outra. Pelo aparato judiciário brasileiro ser arcaico e baseado em muitas regras, algumas que até asseguram direitos indevidos, bons advogados se utilizam desses recursos para arrastar processos e até livrar os réus da cadeia. Por isso se diz que cadeia não foi feita para rico, pois estes tem recursos para contratar bons advogados para se utilizar desses recursos jurídicos a seu favor. Como a população de baixa renda não pode contar com isso, geralmente não podem recorrer a uma condenação.
O caso do assassinato de casal de namorados em Juquitiba é um exemplo de que excesso de direitos, sem deveres específicos é maléfico ao estado. O mentor do crime, conhecido como Champinha, não pode responder ao processo pois tinha 16 anos na época, e portanto foi amparado pelo Estatuto da Infância e do Adolescente, que no entanto não prevê punição exemplar a menores infratores de crimes hediondos.
O que nos resta é lutar por alterações nas leis para que estes assumam seus crimes, ao atingirem a maioridade.

Answer 5

Ótima pergunta, eu tambem gostaria de saber a resposta!...Se tiver, rsrsrs!Um abraço e até mais!

Answer 6

Uma pena maior, tem suas implicações maiores, idependente se a pessoa vai cumprir todaou não. Por exemplo: regime semi-aberto. Vc só tera direito na totalidade da pena, não aos 30 anos que alei determina...

Answer 7

só rico não cumpri,pois pobre se derem 100 anos e bem capas que ele passe todo tempo la mofando,porque não tem dinheiro vc não acha