por que o governo nao faz um referendo para ver quem é a favor da pena de morte?

Question

nada como as pessoa ajudarem a criar as leis contra crimes que possa ser feitos contra elas

Answer 1

Primeiro, referendo ocorre quando uma Lei é aprovada no Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente e então submetida à avaliação popular. Portanto, deveria ser aprovada uma Lei autorizando a pena de morte.

Porém, o direito à vida é inviolável (art. 5°, Caput) e é cláusula pétrea da Constituição Federal (art. 60, §4°, IV). Isso implica que qualquer Lei que pretenda instituir a pena de morte é inconstitucional, e nenhuma proposta de Emenda Constitucional sequer será votada caso o direito à vida seja posto em xeque.

Pena de morte, no Brasil, só mediante redação de uma nova Constituição.

Sobre o comentário "nada como as pessoa ajudarem a criar as leis contra crimes que possa ser feitos contra elas". A Lei já existe. Basta aplicá-la. Já diziam que não é a quantidade da pena, mas é a certeza da condenação que constrange alguém de cometer algum crime.

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Apenas para corrigir nossa amiga ariane_lge: em 93 ocorreu um PLEBISCITO e não REFERENDO.

Answer 2

Porque o governo tem medo de que a população vote a favor da pena de morte, entretanto eu concordo com o cidadão que respondeu que seria uma contradição à Constituição Brasileira.

Answer 3

Porque os politicos seriam os primeiros a morrer.

Answer 4

A CONSTITUIÇÃO VEDA A PENA DE MORTE E, POR ISSO, NÃO SE PODE FAZER LEI QUE SEJA A FAVOR DA PENA DE MORTE MEMSO ATRAVÉS DE REFERENDO, POIS SERIA INCONSTITUCIONAL.

Answer 5

Porque os Brasileiros costumam reagir emocionalmente a qualquer discurso furado, desde que o discursante aja de forma inflada, incentivando a revolta.

A pena de morte não resolve nada. Só serve para dar às pessoas o "gostinho de vingança". Mas eu não quero que o meu imposto banque a vingança pessoal de outro cidadão.

A pena de morte não deixa os bandidos com medo. Pesquise o que acontece em outros países.

A pena de morte não evita que novos criminosos apareçam a cada dia -- porque eles aparecem lá, nas favelas, porque nascem em um ambiente de miséria e cercados de bandidos. Eles vão continuar aparecendo.

E me parece que todos os nossos governos até hoje entendiam isso, em maior ou menor grau -- além de haver o impedimento legal (é inconstitucional). Investir em pena de morte é um grande erro, perda de tempo e dinheiro, é inútil e serve para mascarar um problema enorme (a maneira como os bandidos surgem).

Answer 6

Tinho, isso não é possível porque está na própria Constituição Federal que somos contra a pena da morte.
Caso você não saiba, a Constituição Federal do Brasil de 1988 carrega os princípios máximos da nação brasileira. Fazer um referendo sobre a inclusão da pena da morte no sistema penal brasileiro seria uma grande contradição.

Lógico que também foi uma contradição quando houve um referendo em 1993 para saber qual sistema político seria adotado, monarquia, parlamento ou presidencialismo. Mas isso não inclui a morte de vidas, os princípios constitucionais respeitam, principalmente, a vida.

Veja: Art. 5º, XLVII CF: não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Answer 7

pq o governo é comodo!