O que é Direito de Preempção?

Answer 1

Direito de Preempção, conhecido também como Direito de Preferência ou ainda Direito de Prelação, é a obrigação derivada de cláusula contratual expressa pela qual o comprador tem de oferecer a coisa móvel ou imóvel que adquiriu ao vendedor, para que este possa usar do seu direito de preferência, caso o comprador queira vender ou dar em pagamento a coisa (e tão-somente nestes casos).

O propósito dessa cláusula é de assegurar ao vendedor o direito à opção de readquirir o bem que já foi seu, caso o comprador queira revendê-lo.

Para fins de referência, consulte o artigo 1.149 do Código Civil.

Answer 2

O Direito de Preempção garante que a prefeitura tenha prioridade para a compra de um determinado terreno , no momento em que este for oferecido á venda no mercado.