Alguém que pediu atestado por mais de 15 dias pode ser demitido dentro de um ano? Qual o tempo mínimo se é que tem?
2006-07-13 19:57:32 · 3 respostas · perguntado por Luiz 4 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
É a soma de 15 dias em um prazo de três meses para ser encaminhado ao INSS.
Obrigatoriamente não precisa ser somente um atestado de 15 dias, pode ser um de 2, outro de 5, outro de 8, que a pessoa já é encaminhada ao INSS.
Se a pessoa foi encaminhada ao INSS, ela pode ser demitida sim, só não é demitida se o motivo do afastamento for por CAT - Acidente do trabalho, neste caso, a pessoa não pode ser demitida no prazo de um ano.
Por exemplo:
Eu estou afastado da empresa a qual trabalho, se eu voltar, eu posso ser demitido no dia seguinte que receber alta do INSS, pois o motivo do meu afastamento não foi CAT.
Espero ter tirado sua dúvida.
2006-07-13 20:02:02 · answer #1 · answered by Rodrigo R. 3 · 2⤊ 1⤋
A CLT lhe acegura um ano de garantia de emprego quando se trata de acidente no trabalho. Para que isso aconteça vc tem que exigir o preenchimento da CAT, ou seja: Registrar a ocorrência do Acidente, seu mádico ou sindicato deve lhe orientar.
2006-07-14 07:54:20 · answer #2 · answered by li_veda 5 · 0⤊ 0⤋
Pelo que eu li, tempos atrás, se for acidente de trabalho, sim. Mas se for licença médica através do INSS, voltando a trabalhar, pode ser demitido após 30 dias, do retorno. Como leis mudam sempre, já pode ter mudado.
2006-07-14 03:22:57 · answer #3 · answered by Patetão 5 · 0⤊ 0⤋