CPI é uma comissão destinada a investigar apenas fatos determinados. A Câmara dos Deputados (§ 1o do art. 35 de seu regimento) tenta definir o que é fato determinado: "Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão." Porém, essa definição pouco ajuda. Ela se reduz a uma expressão vaga ou redundante.
Resumidamente, fato determinado são apenas os crimes de responsabilidade, no âmbito da administração pública.
Fatos determinados seriam os crimes cometidos contra a ordem púbica, por isso se observarmos os investigados, notaremos que apenas autoridades e outros similares se encontram em tal posição, pois, as CPIs servem apenas para livrar os parlamentares e certas autoridades públicas de serem julgados pela justiça comum pelos seus crimes como corrupção, superfaturamento, abusos, etc. Sendo assim, o poder judiciário não possui qualquer tipo de infruência em tais infrações, cabendo-lhe apenas julgar outros delitos que possam vir a surgir com as investigações da CPI.
Isso se deve às imunidades concedidas a estas autoridades, que é óbvio usam em próprio favor.
Sendo assim, As CPIs, após o término das investigações, devem entregar a remessa das conclusões da comissão ao Ministério Público, a fim de ser promovida a responsabilização penal ou civil dos "infratores", pois a esfera punitiva do Congresso Nacional se limita aos crimes de responsabilidade.
Sobre "a festa da pizza", que já possui até uma dança, vale lembra criada pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), acontece porque a expulsão de deputados envolvidos em escandalos depende de seus colegas, que votam em seção para tanto.
"O poder não corrompe, mas mostra o verdadeiro carater das pessoas".
2006-07-13 03:32:22
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answer #1
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answered by Wolney_RJ 2
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Nathy:
CPI é Comissão Parlamentar de Inquérito. Porém em período de eleições, as CPIs são muito usadas para vários parlamentares fazer propaganda de si próprio. Aí, podemos dizer que CPI é CADA PARLAMENTAR IMBECIL.
Ultimamente, essa sigla está muito em uso nos corredores de Brasília, mas só nesse governo, porque o anterior não deixou que elas acontecessem. Assim como atualmente, no governo de SP (Alckmin), que não deixou que 69 CPIs fossem criadas para averiguar desvios de verbas e de conduta com a coisa pública.
Espero ter sido últil em dirimir suas dúvidas.
2006-07-13 09:57:07
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answer #2
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answered by Luiz Claudio R 2
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Começão de Putos e Imorais
2006-07-13 09:48:38
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answer #3
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answered by gatopreto 5
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Comissão parlamentar de inquerito.
Na maioria das vezes so serve para bisbilhotar a vida dos adversários políticos.
Porque o Sr ALCKMIN se mobilisou para que não fosse instalado CPI'S no seu governo? Tais como rodanel, fornecimento de vestuário para sua família, .............
As vezes as denuncias de pequenas irregularidades é o fio da meada para descobrirmos grandes desvios.
2006-07-13 09:45:05
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answer #4
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answered by li_veda 5
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CPI é a sigla para "Comissão Parlamentar de Inquérito" que também pode ser CPMI que é "Comissão Parlamentar Mixta de Inquéito" que envolve deputados e senadores.
2006-07-13 09:43:11
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answer #5
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answered by Naldim 2
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Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sei só o que significa, mais pra que serve ainda não descobrir, pois todas só terminam em pizza...
2006-07-13 09:33:40
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answer #6
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answered by ♫♫ThirdFoot♫♫ 5
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CPI - comissão parlamentar de inquérito - destinada a julgar os atos 'vergonhosos' de nossos políticos e que quase sempre acaba em pizza! (lamentavelmente).
2006-07-13 09:32:52
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answer #7
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answered by sukirida 1
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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.
2006-07-13 09:32:11
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answer #8
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answered by Salguod! 3
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CPI é sigla para "Comissão Parlamentar de Inquérito". É uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.
2006-07-13 09:32:02
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answer #9
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answered by wendelmsilva 3
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CPI é Comissão Parlamentar de Inquérito
2006-07-13 09:31:15
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answer #10
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answered by Anonymous
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