Art 5º. todos sao iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a à propriedade, nos seguintes termos:
Art 53º Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações
O art 5º defende a igualdade entre os homens, já o art 53º diz que os deputados e senadores sao intocaveis, eles fazem, acontecem e continuam impunes, a teoria na pratica é outra
"As leis deveriam ser aprovadas pelo Povo e nao pela Camara dos Deputados, Congresso Nacional e Senado Federal"
"A violencia no país nada mais é que um efeito colateral da corrupção generalizada"
2006-07-12
06:23:28
·
5 respostas
·
perguntado por
Anonymous
em
Sociedade e Cultura
➔ Outras - Sociedade e Cultura