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2006-07-04 09:55:54 · 1 respostas · perguntado por Gustavø 4 em Governo e Política Lei e Ética

1 respostas

A pergunta é complexa e a resposta muito longa para postar aqui, mas menciono no processo civil brasileiro os seguintes princípios:
1 - Devido Processo Legal, que pode ser formal e também substancial. O processo é devido se efetivo, adequado e tempestivo;
2 - Contraditório, com dimensões formal e substancial;
3 - Cooperação, princípio que informa o contraditório e obriga o juiz aos deveres de esclarecimento, prevenção e consulta;
4 - Ampla defesa;
5 - Instrumentalidade;
6 - Preclusão;
7 - Publicidade.
O número de princípios existentes e sua nomenclatura depende de cada doutrinador.

2006-07-05 05:45:08 · answer #1 · answered by Cokada 2 · 3 0

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