2006-07-04 06:03:07 · 12 respostas · perguntado por Penelope C 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Agora é lei
2006-07-04 06:07:28 · answer #1 · answered by ginho 5 · 0⤊ 0⤋
é
2006-07-18 11:22:14 · answer #2 · answered by Gilmar Oliveira 2 · 0⤊ 0⤋
ainda ñ, a Lei está análise
2006-07-17 15:40:20 · answer #3 · answered by Edilson Laerte Valdoski 3 · 0⤊ 0⤋
O certo seria que fosse obrigatório, más tem um grupo que é contra. Vamos continuar a discriminar trabalhadores no Brasil?
2006-07-16 14:12:27 · answer #4 · answered by li_veda 5 · 0⤊ 0⤋
De fato, como já responderam, era previsto em lei o recolhimento. Mas era facultativo. Cabia ao empregado optar ou não. Agora está uma "briga" daquelas: Lula x Congressso. Vamos aguardar o texto da MP que o Senhor Presidente (Lula, será que ele sabe que é Presidente ou não sabe como todas as outras coisas que acontecem neste País?) vai editar.
2006-07-16 14:02:19 · answer #5 · answered by parlamedamore 1 · 0⤊ 0⤋
Não e obrigatório e nem existe ainda,mas existe um projeto aprovado no congresso aprovado,mas que será vetado pelo presidente.
2006-07-15 22:11:48 · answer #6 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Odepósito do FGTS é facultativo, porém uma vez feito o primeiro depósito, o empregador se obriga a continuar por toda a relação entre o empregador e o doméstico. Logo, a conclusão é a de que depositar FGTS para o empregado doméstico é uma "FRIA".
2006-07-05 14:44:18 · answer #7 · answered by Gustavo T 2 · 0⤊ 0⤋
O FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) para empregado doméstico NÃO é OBRIGATÓRIO Alguns políticos pensam em transformar isto em lei mais até o momento nada de concreto, apenas o que ficou aprovado em lei é a redução da arrecadação que hoje é (8,5%) e a partir de 2007 a contribuição será de (8%). Vale lembrar que caso queira pagar o fundo ao funcionário o recolhimento do é facultativo, porém o seu recolhimento garante que o empregado doméstico recebe o seu valor, se for demitido sem justa causa, além de receber o Seguro Desemprego se houver 24 ou mais meses de recolhimento.
Abraços
Dr. Leandro
2006-07-04 13:21:34 · answer #8 · answered by Leandro 1 · 0⤊ 0⤋
Há lei prevendo a hipótese.
dispõe o §3º do art. 15 da Lei 8036/90, que regula o FGTS que:
§ 3º Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma que vier a ser prevista em lei.
Já na lei 5859, de 1972, fala em seu artigo 3º que:
Art. 3o-A. É FACULTADA a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (Artigo incluído pela Lei nº 10.208, de 23.3.2001)
E, posteriomente afirma que
Art. 4º Aos empregados domésticos são assegurados os benefícios e serviços da Lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados obrigatórios.
Dessa maneira penso que é facultativo, sendo obrigatório o INSS.
2006-07-04 13:17:54 · answer #9 · answered by Pudim 2 · 0⤊ 0⤋
Não. O recolhimento do FGTS é facultativo, porém o seu recolhimento garante que o empregado doméstico recebe o seu valor, se demitido sem justa causa, além de receber o Seguro Desemprego se houve 15 ou mais meses de recolhimento.
2006-07-04 13:10:03 · answer #10 · answered by Andrews galvao 2 · 0⤊ 0⤋
O domestico não tem direito ao FGTS e sim tem que ser pg o INSS p sua aposentadoria
2006-07-04 13:07:33 · answer #11 · answered by pontapatty 4 · 0⤊ 0⤋